Apelação Cível 0800574-19.2017.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDECIR DUARTE FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:24

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:24

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:24

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:24

Documentos

Despacho

•30/07/2019, 11:25

Acórdão

•13/09/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:24

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:24

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:23

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:23

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:23

Baixa Definitiva

19/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:28

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

28/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:44

Recebidos os autos

22/09/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:06

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:16

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 14:15

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/09/2023, 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

05/09/2023, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:33

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:26

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/10/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2019, 01:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2019, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/09/2019, 17:53

Recebidos os autos

19/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:06

Juntada de Certidão

19/09/2019, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2019, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2019, 11:13

Juntada de Certidão

19/09/2019, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/09/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2019, 11:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/09/2019, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/09/2019, 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2019, 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/09/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.

03/09/2019, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/09/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 11:22

Inclusão em Pauta

02/09/2019, 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2019, 17:18

Conclusos para decisão

23/08/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:52

Recebidos os autos

22/08/2019, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 13:37

Juntada de Certidão

30/07/2019, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 20:04

Conclusos para decisão

19/07/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/07/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2019, 13:21

Acórdão

•19/09/2023, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2024, 08:23

Acórdão

•19/01/2024, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2024, 08:24