Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800668-15.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.094,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:43

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:13

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 08:12

Todas as movimentações(190)

Prazo em Curso

22/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•09/03/2016, 13:48

Despacho

•18/03/2016, 16:03

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:13

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2025, 08:09

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:16

Recebida petição inicial

26/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

26/06/2025, 06:50

Processo Reativado

26/06/2025, 06:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 06:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2024, 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2024, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 13:48

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 21:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosimar Queiroz Freitas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800668-15.2016.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosimar Queiroz Freitas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas p Agravo em Recurso Especial nº 0800668-15.2016.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rosimar Queiroz Freitas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800668-15.2016.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rosimar Queiroz Freitas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800668-15.2016.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosimar Queiroz Freitas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800668-15.2016.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosimar Queiroz Freitas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800668-15.2016.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Doriane Gomes Chamorro (OAB: 8953/MS) Apelada: Rosimar Queiroz Freitas DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EM Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800668-15.2016.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2017, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2017, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2017, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2017.

20/04/2017, 08:51

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 18:05

Documento Digitalizado

14/03/2017, 14:17

Prazo em Curso

14/03/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 08:18

Prazo em Curso

21/02/2017, 15:42

Documento Digitalizado

21/02/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 11:21

Registro de Sentença

20/02/2017, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2017, 11:21

Conclusos para despacho

14/02/2017, 16:00

Documento Digitalizado

14/02/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 12:45

Prazo em Curso

02/02/2017, 17:36

Documento Digitalizado

02/02/2017, 17:35

Prazo em Curso

25/01/2017, 14:59

Prazo em Curso

19/01/2017, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2017, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2017, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2016, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2016, 07:34

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 15:28

Prazo em Curso

16/12/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2016, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2016, 13:34

Recebidos os Autos do NAT

14/12/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 14:26

Conclusos para despacho

17/11/2016, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2016, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 11:24

Prazo em Curso

17/10/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2016, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2016, 08:45

Documento Digitalizado

27/09/2016, 16:24

Expedição em análise para assinatura

27/09/2016, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2016, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 07:40

Juntada de NULL

26/08/2016, 18:57

Juntada de Mandado

26/08/2016, 18:57

Conclusos para despacho

22/08/2016, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 16:33

Prazo em Curso

16/08/2016, 14:13

Expedição de Mandado.

16/08/2016, 14:12

Documento Digitalizado

12/08/2016, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2016, 12:35

Prazo em Curso

01/08/2016, 16:00

Expedição de Ofício.

01/08/2016, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 14:12

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2016, 14:12

Conclusos para despacho

25/07/2016, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2016, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2016, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2016, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2016, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2016, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2016, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2016, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2016, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2016, 11:13

Conclusos para despacho

03/06/2016, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2016, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2016, 09:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2016, 09:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2016, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2016, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2016, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 16:39

Conclusos para despacho

04/05/2016, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 09:04

Juntada de Carta precatória

02/05/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 12:03

Prazo em Curso

19/04/2016, 14:57

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2016, 12:23

Emissão da Relação

15/04/2016, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 11:09

Conclusos para despacho

14/04/2016, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2016, 13:00

Documento Digitalizado

14/04/2016, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2016, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2016, 10:14

Prazo em Curso

01/04/2016, 15:18

Juntada de NULL

01/04/2016, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2016, 18:11

Documento Digitalizado

21/03/2016, 18:10

Expedição em análise para assinatura

21/03/2016, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 16:03

Expedição em análise para assinatura

18/03/2016, 12:25

Conclusos para decisão

18/03/2016, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 18:18

Expedição de Carta precatória.

14/03/2016, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2016, 14:10

Expedição em análise para assinatura

11/03/2016, 13:40

Documento Digitalizado

11/03/2016, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 12:52

Expedição de Ofício.

09/03/2016, 16:46

Documento Digitalizado

09/03/2016, 16:46

Expedição de Mandado.

09/03/2016, 16:45

Prazo em Curso

09/03/2016, 15:07

Expedição em análise para assinatura

09/03/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 13:48

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2016, 13:48

Conclusos para despacho

09/03/2016, 12:31

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 12:25

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 12:24

Despacho

•15/04/2016, 11:09

Despacho

•23/05/2016, 13:37

Despacho

•11/06/2016, 11:13

Despacho

•25/07/2016, 14:12

Despacho

•09/09/2016, 07:40

Despacho

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