Apelação / Remessa Necessária 0800668-15.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSIMAR QUEIROZ FREITAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DORIANE GOMES CHAMORRO

OAB/MS 8953·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 21:05

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

INCONSISTENTE

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Todas as movimentações(271)

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 21:05

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Documentos

Acórdão

•04/09/2017, 15:32

Acórdão

•19/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

INCONSISTENTE

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:43

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:43

Juntada de Certidão

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 20:36

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Juntada de Outros documentos

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Certidão

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:30

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:30

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:30

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

INCONSISTENTE

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:29

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:23

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:23

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

INCONSISTENTE

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:22

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:22

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:22

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:22

Recebidos os autos

22/09/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

19/09/2023, 16:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

05/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 08:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/10/2017, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 11:33

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2017, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2017, 12:58

Juntada de Certidão

06/09/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2017.

06/09/2017, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2017.

06/09/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 22:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

04/09/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2017, 11:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/08/2017, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 16:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

22/08/2017, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2017.

22/08/2017, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2017.

22/08/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 15:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

21/08/2017, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2017, 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/08/2017, 11:25

Conclusos para decisão

10/05/2017, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/05/2017, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 07:57

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/05/2017, 17:49

Despacho

•09/09/2024, 20:15

Acórdão

•09/09/2024, 20:15

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:22

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:22

Acórdão

•09/09/2024, 20:22

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:30

Acórdão

•09/09/2024, 20:30

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:30

Despacho

•09/09/2024, 20:36

Acórdão

•09/09/2024, 20:36

Despacho

•09/09/2024, 20:43

Todos os documentos(17)

Acórdão

•04/09/2017, 15:32

Acórdão

•19/09/2023, 16:16

Despacho

•09/09/2024, 20:15

Acórdão

•09/09/2024, 20:15

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:22

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:22

Acórdão

•09/09/2024, 20:22

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:30

Acórdão

•09/09/2024, 20:30

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:30

Despacho

•09/09/2024, 20:36

Acórdão

•09/09/2024, 20:36

Despacho

•09/09/2024, 20:43

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:43

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2024, 20:58