Procedimento Comum Cível 0801117-26.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 58.006,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

CLEOCILDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 12:02

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2024, 15:17

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2024, 18:45

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:45

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Cleocilde de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801117-26.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2020, 09:24

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 12:02

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2024, 15:17

Documentos

Interlocutória

•28/05/2019, 17:27

Sentença

•17/03/2020, 12:16

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2024, 18:45

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:45

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Cleocilde de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801117-26.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2020, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2020, 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2020.

02/07/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:05

Recebidos os autos

04/05/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:06

Expedição de Carta.

27/04/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:35

Recebidos os autos

27/04/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:28

Expedição de Carta.

19/03/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 17:06

Recebidos os autos

19/03/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:13

Expedição de Carta.

18/03/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2020, 15:48

Juntada de Ofício

17/03/2020, 15:46

Juntada de Ofício

17/03/2020, 15:46

Recebidos os autos

17/03/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 12:16

Julgado procedente o pedido

17/03/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 18:27

Conclusos para decisão

26/08/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:25

Recebidos os autos

13/08/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2019, 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2019.

23/07/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:44

Recebidos os autos

02/07/2019, 10:22

Recebidos os autos

02/07/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 02:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 15:04

Juntada de Mandado

04/06/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 08:04

Expedição de Carta.

29/05/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2019, 08:02

Recebidos os autos

28/05/2019, 17:27

Concedida a Medida Liminar

28/05/2019, 17:27

Recebidos os autos

20/05/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 17:45

Conclusos para decisão

20/05/2019, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/05/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 08:47

Despacho

•25/01/2024, 06:57

Acórdão

•25/01/2024, 06:57

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2024, 07:01

Acórdão

•25/01/2024, 07:01

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2024, 07:01

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2024, 07:07

Acórdão

•25/01/2024, 07:07

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2024, 07:07