Agravo em Recurso Especial 0840134-28.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 26683·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FAGGION BASCO

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:55

Baixa Definitiva

01/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:37

Baixa Definitiva

09/10/2023, 19:40

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:55

Baixa Definitiva

01/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:08

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:37

Baixa Definitiva

09/10/2023, 19:40

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:33

INCONSISTENTE

09/10/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 16:00

Recurso Especial não admitido

04/10/2023, 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 09:55

INCONSISTENTE

20/09/2023, 09:54

Baixa Definitiva

19/09/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:43

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:52

Despacho

•19/10/2023, 16:14