Embargos de Declaração Cível 0840134-28.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

TERCEIRO

COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAAT)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 26683·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FAGGION BASCO

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

TERCEIRO

COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAAT)

TERCEIRO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 13:28

Baixa Definitiva

26/10/2021, 13:28

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2021, 18:20

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:20

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:45

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:44

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 13:28

Baixa Definitiva

26/10/2021, 13:28

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 19:44

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 14:56

Acórdão

•30/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2021, 18:20

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:20

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:45

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:30

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2021, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:01