Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802736-20.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 355.023,91

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 08:35

Emissão da Relação

19/02/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:20

Prazo em Curso

22/01/2026, 06:58

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:42

Todas as movimentações(222)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 08:35

Documentos

Interlocutória

•27/09/2021, 15:19

Interlocutória

•30/03/2022, 11:10

Emissão da Relação

19/02/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:20

Prazo em Curso

22/01/2026, 06:58

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:58

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:48

Prazo em Curso

04/06/2025, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2025, 11:32

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 08:04

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 07:45

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:47

Prazo em Curso

08/10/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2024, 10:10

Prazo em Curso

03/10/2024, 10:10

Prazo em Curso

03/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:42

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2024, 17:40

Emissão da Relação

19/09/2024, 17:37

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 13:29

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/09/2024, 11:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Julia Fernandes Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Visto. Diante da manifestação da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev de que não vai interpor recu Embargos de Declaração Cível nº 0802736-20.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Julia Fernandes Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802736-20.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a):

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Julia Fernandes Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802736-20.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) d

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Julia Fernandes Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802736-20.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julia Fernandes Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802736-20.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julia Fernandes Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802736-20.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 21:15

Prazo em Curso

21/09/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 113/121, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0802736-20.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 113/121, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0802736-20.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 113/121, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0802736-20.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 113/121, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0802736-20.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 10:50

Emissão da Relação

20/09/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 09:09

Emissão da Relação

01/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2023, 14:37

Registro de Sentença

31/07/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:37

Expedição de NULL.

31/07/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2023, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:04

Prazo em Curso

22/05/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 09:45

Emissão da Relação

17/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:25

Registro de Sentença

08/05/2023, 15:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/05/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 15:24

Expedição de NULL.

08/05/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2023, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2022, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2022, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:29

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:08

Prazo em Curso

10/08/2022, 03:36

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 13:21

Emissão da Relação

09/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2022, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:07

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:30

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2022, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2022, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2022, 09:24

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 13:34

Declarada incompetência

30/03/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:16

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:47

Prazo em Curso

19/11/2021, 16:27

Emissão da Relação

19/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:03

Expedição de Carta.

14/10/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:48

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 16:56

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:48

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 15:19

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:56

Informação do Sistema

20/09/2021, 15:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2021, 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 14:30

Despacho

•28/07/2022, 15:07

Despacho

•07/12/2022, 16:27

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 15:24

Sentença

•08/05/2023, 15:25

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 14:37

Sentença

•31/07/2023, 14:37

Despacho

•19/09/2023, 17:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2024, 16:57

Despacho

•05/12/2024, 17:53

Despacho

•08/04/2025, 15:35

Despacho

•08/05/2025, 15:35

Despacho

•14/08/2025, 17:36

Despacho

•16/01/2026, 18:42

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•27/09/2021, 15:19

Interlocutória

•30/03/2022, 11:10

Despacho

•28/07/2022, 15:07

Despacho

•07/12/2022, 16:27

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 15:24

Sentença

•08/05/2023, 15:25

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 14:37

Sentença

•31/07/2023, 14:37

Despacho

•19/09/2023, 17:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2024, 16:57

Despacho

•05/12/2024, 17:53

Despacho

•08/04/2025, 15:35

Despacho

•08/05/2025, 15:35

Despacho

•14/08/2025, 17:36

Despacho

•16/01/2026, 18:42

Despacho

•18/02/2026, 18:58