Embargos de Declaração Cível 0802736-20.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

JULIA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:51

Baixa Definitiva

02/09/2024, 11:26

Transitado em Julgado em "data"

02/09/2024, 11:17

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/08/2024, 01:27

Certidão

02/08/2024, 01:27

Certidão

22/07/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 09:38

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2024, 03:34

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2024, 03:34

Publicação

22/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/07/2024, 09:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/07/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 16:33

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:51

Baixa Definitiva

02/09/2024, 11:26

Transitado em Julgado em "data"

02/09/2024, 11:17

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:09

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 12:49

Despacho

•18/07/2024, 16:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/08/2024, 01:27

Certidão

02/08/2024, 01:27

Certidão

22/07/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 09:38

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2024, 03:34

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2024, 03:34

Publicação

22/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/07/2024, 09:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/07/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:07

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/07/2024, 12:13

Certidão

21/06/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 09:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/06/2024, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2024, 05:50

Publicação

20/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2024, 08:48

Julgamento Virtual Finalizado

18/06/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 12:49

Não-Provimento

18/06/2024, 12:49

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

05/06/2024, 11:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

04/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

03/06/2024, 09:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/06/2024, 01:57

Certidão

03/06/2024, 01:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/06/2024, 01:53

Certidão

03/06/2024, 01:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

23/05/2024, 14:29

Certidão

23/05/2024, 14:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

23/05/2024, 14:29

Incluído em pauta para 23/05/2024 01:49:53 local.

23/05/2024, 13:49

Certidão

23/05/2024, 04:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/05/2024, 04:13

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2024, 04:13

Publicação

23/05/2024, 00:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:50

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:33

Processo Dependente Iniciado

22/05/2024, 13:33