Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/09/2023, 13:02
Transitado em Julgado em 04/09/2023
15/09/2023, 17:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842162/2023
25/08/2023, 13:21
Protocolizada Petição 842162/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023
25/08/2023, 13:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2023 Petição Nº 579671/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
25/08/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/08/2023, 20:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0579671 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712 - Publicação prevista para 25/08/2023
23/08/2023, 22:12
Conhecido o recurso de MARCOS BETONI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00579671/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712/MS
22/08/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023
29/06/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/06/2023, 19:04
Incluído em pauta para 16/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00579671/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712/MS
28/06/2023, 16:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
23/06/2023, 16:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 613134/2023
22/06/2023, 17:46
Protocolizada Petição 613134/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2023
22/06/2023, 17:32
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2023 Petição Nº 579671/2023 -
21/06/2023, 05:17
Documentos
-
•20/10/2021, 15:30
-
•20/10/2021, 15:31
25/08/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/08/2023, 20:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0579671 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712 - Publicação prevista para 25/08/2023
23/08/2023, 22:12
Conhecido o recurso de MARCOS BETONI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00579671/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712/MS
22/08/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023
29/06/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/06/2023, 19:04
Incluído em pauta para 16/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00579671/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712/MS
28/06/2023, 16:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
23/06/2023, 16:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 613134/2023
22/06/2023, 17:46
Protocolizada Petição 613134/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2023
22/06/2023, 17:32
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2023 Petição Nº 579671/2023 -
21/06/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
20/06/2023, 18:52
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 579671/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)
20/06/2023, 18:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 579671/2023
15/06/2023, 21:06
Protocolizada Petição 579671/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2023
15/06/2023, 21:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500012/2023
26/05/2023, 08:51
Protocolizada Petição 500012/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023
26/05/2023, 08:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023 Petição Nº 341791/2022 - RE nos EDcl no AgInt no
24/05/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2023, 20:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0341791 - RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712 - Publicação prevista para 24/05/2023
23/05/2023, 14:50
Negado seguimento ao recurso de MARCOS BETONI
23/05/2023, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 556/558
10/03/2023, 13:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023 Petição Nº 446755/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no
07/02/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2023, 20:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0446755 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712 - Publicação prevista para 07/02/2023
06/02/2023, 15:35
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
06/02/2023, 15:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 505/512
13/09/2022, 15:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713353/2022
23/08/2022, 08:36
Protocolizada Petição 713353/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022
23/08/2022, 08:29
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022 Petição Nº 446608/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
22/08/2022, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/08/2022, 19:32
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0446608 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712 - Publicação prevista para 22/08/2022
19/08/2022, 17:40
Conhecido o recurso de MARCOS BETONI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00446608/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712/MS
09/08/2022, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
27/06/2022, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/06/2022, 19:03
Incluído em pauta para 03/08/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 446608/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712/MS
24/06/2022, 16:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 497/504 e com agravo em recurso extraordinário de fls. 505/512
03/06/2022, 16:59
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 455377/2022
30/05/2022, 19:02
Protocolizada Petição 455377/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2022
30/05/2022, 18:56
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2022 Petição Nº 446608/2022 -
30/05/2022, 05:20
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 30/05/2022 Petição Nº 446755/2022 -
30/05/2022, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
27/05/2022, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
27/05/2022, 18:51
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 446755/2022. Publicação prevista para 30/05/2022)
27/05/2022, 09:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 446608/2022. Publicação prevista para 30/05/2022)
27/05/2022, 09:00
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 446755/2022
27/05/2022, 07:31
Protocolizada Petição 446755/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/05/2022
27/05/2022, 07:29
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 446608/2022
26/05/2022, 22:46
Protocolizada Petição 446608/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2022
26/05/2022, 22:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374575/2022
05/05/2022, 17:41
Protocolizada Petição 374575/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022
05/05/2022, 17:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022 Petição Nº 341791/2022 - RE nos EDcl no AgInt no
05/05/2022, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2022, 18:30
Negado seguimento ao recurso de MARCOS BETONI - Petição Nº 341791/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) (Publicação prevista para 05/05/2022)
04/05/2022, 15:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0341791 - RE nos EDcl no AgInt no RMS 67712 - Publicação prevista para 05/05/2022
04/05/2022, 13:30
Recurso Extraordinário não admitido
04/05/2022, 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/05/2022, 09:30
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 358459/2022
02/05/2022, 08:26
Protocolizada Petição 358459/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/05/2022
02/05/2022, 08:22
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 29/04/2022 Petição Nº 341791/2022 -
29/04/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
28/04/2022, 18:23
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 341791/2022 ). Publicação prevista para 29/04/2022)
28/04/2022, 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
28/04/2022, 11:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
28/04/2022, 11:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/04/2022, 11:09
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/04/2022, 11:06
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
27/04/2022, 13:31
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 341791/2022
27/04/2022, 07:26
Protocolizada Petição 341791/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/04/2022
27/04/2022, 07:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254915/2022
05/04/2022, 22:01
Protocolizada Petição 254915/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022
05/04/2022, 21:51
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2022 Petição Nº 117577/2022 - EDcl no AgInt no
30/03/2022, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/03/2022, 19:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0117577 - EDcl no AgInt no RMS 67712 - Publicação prevista para 30/03/2022
29/03/2022, 17:31
Embargos de Declaração de MARCOS BETONI Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00117577/2022 - EDcl no AgInt no RMS 67712/MS
28/03/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2022-AJC-1T)
21/03/2022, 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000106-2022-AJC-1T)
15/03/2022, 15:43
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/03/2022, 10:59
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000106-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14/03/2022, 10:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022
14/03/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/03/2022, 18:52
Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00117577/2022 - EDcl no AgInt no RMS 67712/MS
11/03/2022, 15:36
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
10/03/2022, 14:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
02/03/2022, 16:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 131567/2022
02/03/2022, 13:06
Protocolizada Petição 131567/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2022
02/03/2022, 13:01
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/03/2022 Petição Nº 117577/2022 -
02/03/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
25/02/2022, 18:57
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 117577/2022. Publicação prevista para 02/03/2022)
25/02/2022, 14:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 117577/2022
24/02/2022, 20:51
Protocolizada Petição 117577/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2022
24/02/2022, 20:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88812/2022
17/02/2022, 12:11
Protocolizada Petição 88812/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2022