Embargos de Declaração Cível 1401991-84.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Dorival Renato Pavan
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Partes do Processo
MARCOS BETTONI
CPF
969.***.***-49
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ROBINSON FERNANDO ALVES
OAB/MS 8333
·
CPF
487.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
VLADIMIR ROSSI LOURENÇO
OAB/MS 3674
·
CPF
271.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO
OAB/MS 7828
·
CPF
762.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR
OAB/MS 3699
·
CPF
237.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/08/2021, 07:42
Baixa Definitiva
16/08/2021, 07:42
Recebidos os autos
02/08/2021, 00:42
Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2021, 00:42
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 22:09
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 13:04
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021, 11:02
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 05:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 14:33
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 09:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2021, 09:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/06/2021, 17:02
Conclusos para decisão
21/06/2021, 19:09
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Arquivado Definitivamente
16/08/2021, 07:42
Baixa Definitiva
16/08/2021, 07:42
Recebidos os autos
02/08/2021, 00:42
Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2021, 00:42
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 22:09
Documentos
Despacho
•
10/06/2021, 12:43
Acórdão
•
21/07/2021, 09:14
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 13:04
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021, 11:02
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 05:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 14:33
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 09:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2021, 09:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/06/2021, 17:02
Conclusos para decisão
21/06/2021, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 19:06
Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2021, 11:30
Recebidos os autos
20/06/2021, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2021, 22:30
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 10:18
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 04:38
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 03:03
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2021, 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021, 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 16:03
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021, 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 12:43
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 10:32
Conclusos para decisão
10/06/2021, 10:18
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 10:17
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 09:48