Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836690-60.2015.8.12.0001 - TJMS

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:46

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 18:48

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:43

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:42

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 13:24

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:23

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:58

Juntada de Ofício

07/04/2026, 16:57

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 15:50

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Registro de Sentença

31/03/2026, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:44

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:43

Emissão da Relação

12/03/2026, 11:41

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:40

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:27

Informação do Sistema

12/02/2026, 17:07

Informação do Sistema

12/02/2026, 17:07

Informação do Sistema

12/02/2026, 17:07

Informação do Sistema

12/02/2026, 17:06

Informação do Sistema

12/02/2026, 17:04

Informação do Sistema

12/02/2026, 17:04

Documento Digitalizado

05/02/2026, 15:38

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:56

Documento Digitalizado

20/01/2026, 19:44

Documento Digitalizado

20/01/2026, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2026, 17:05

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 10:36

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:34

Prazo em Curso

18/11/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:16

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:00

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:55

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 14:07

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 02:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

19/08/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:39

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0836690-60.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Charles Giusepe Nadalim Martins Duarte, Eliane Helena Carvalho Araújo Joaquim, Luiz Carlos Freitas Filho, Francisco Brais, Maurílio Jorge dos Santos, Sandra Regina Ribeiro - 1- Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, homologo os cálculo (f.1465-1468) prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. 2- F. 1478, defiro o destaque dos honorários contratuais. 3- Intime-se e após, requisite-se o pagamento. 4- Oportunamente, aguarde-se em arquivo até comunicação do pagamento. Às providências.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 14:35

Despacho Saneador

02/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0836690-60.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Charles Giusepe Nadalim Martins Duarte, Eliane Helena Carvalho Araújo Joaquim, Francisco Brais, Luiz Carlos Freitas Filho, Maurílio Jorge dos Santos, Sandra Regina Ribeiro - 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença de f. 1.458/1.464, pois desnecessária a prévia liquidaçã

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:28

Emissão da Relação

16/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 15:26

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:09

Processo Reativado

03/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 17:19

Emissão da Relação

03/10/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:02

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:24

Transitado em Julgado em data

25/09/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2023, 09:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS Procurador: Domingos Celio Alves Cardoso (OAB: 6584B/MS) Agravado: Charles Giusepe Nadalim Martins Duarte Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogada: Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB: 2148 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0836690-60.2015.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS Procurador: Domingos Celio Alves Cardoso (OAB: 6584B/MS) Agravado: Charles Giusepe Nadalim Martins Duarte Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogada: Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB: 21483/MS) Agravada: Elian Agravo em Recurso Especial nº 0836690-60.2015.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Charles Giusepe Nadalim Martins Duarte Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravante: Eliane Helena Carvalho Araújo Joaquim Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agr Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0836690-60.2015.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Charles Giusepe Nadalim Martins Duarte Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogada: Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB: 21483/MS) Agravante: Eliane Helena Carvalho Araújo Joaquim Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antôn Agravo em Recurso Especial nº 0836690-60.2015.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2019, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2019, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2019, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 10:13

Prazo em Curso

12/02/2019, 14:38

Documento Digitalizado

12/02/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 16:38

Prazo em Curso

08/02/2019, 15:22

Documento Digitalizado

08/02/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2019, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2019, 19:03

Prazo em Curso

30/01/2019, 11:36

Documento Digitalizado

30/01/2019, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2018, 12:57

Prazo em Curso

14/12/2018, 17:02

Documento Digitalizado

14/12/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:59

Emissão da Relação

14/12/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 15:37

Registro de Sentença

14/12/2018, 15:37

Julgado improcedente o pedido

06/12/2018, 18:57

Conclusos para despacho

30/03/2016, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2016, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2016, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2016, 17:25

Prazo em Curso

16/03/2016, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/03/2016.

16/03/2016, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2016, 12:24

Emissão da Relação

14/03/2016, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2016, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2016, 12:31

Documento Digitalizado

22/01/2016, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 18:50

Prazo em Curso

18/12/2015, 16:01

Juntada de NULL

18/12/2015, 15:30

Juntada de Mandado

18/12/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 15:30

Juntada de NULL

11/12/2015, 15:14

Juntada de Mandado

11/12/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 15:14

Prazo em Curso

30/11/2015, 13:59

Expedição de Mandado.

27/11/2015, 19:13

Expedição de Mandado.

27/11/2015, 19:10

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 17:38

Autos preparados para expedição

26/11/2015, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2015, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 17:47

Conclusos para despacho

26/11/2015, 13:29

Documento Digitalizado

26/11/2015, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 13:27

Prazo em Curso

18/11/2015, 13:34

Publicado ato_publicado em 18/11/2015.

18/11/2015, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2015, 12:59

Emissão da Relação

16/11/2015, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2015, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2015, 18:22

Conclusos para despacho

13/11/2015, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2015, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 22:03

Informação do Sistema

11/11/2015, 07:53

Prazo em Curso

29/10/2015, 13:31

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2015, 12:59

Emissão da Relação

27/10/2015, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 18:55

Gratuidade da Justiça

21/10/2015, 16:18

Conclusos para despacho

20/10/2015, 12:08

Distribuído por sorteio

20/10/2015, 07:51

—

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Documento Digitalizado

Arquivado Provisoriamente

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Juntada de Ofício

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(18)