Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801995-92.2021.8.12.0026 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801995-92.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI MANTOVANI (OAB 320135/SP) Processo 0801995-92.2021.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Santos de Lima - Intima-se acerca da sentença de fls. 204/208, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante ao exposto, e pelo que tudo mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por JOÃO BATISTA DOS SANTOS LIMA em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, e extinto processo com re

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI MANTOVANI (OAB 320135/SP) Processo 0801995-92.2021.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Santos de Lima - Intima-se acerca da sentença de fls. 204/208, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante ao exposto, e pelo que tudo mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por JOÃO BATISTA DOS SANTOS LIMA em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, e extinto processo com re

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI MANTOVANI (OAB 320135/SP) Processo 0801995-92.2021.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Santos de Lima - Intima-se acerca da sentença de fls. 204/208, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante ao exposto, e pelo que tudo mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por JOÃO BATISTA DOS SANTOS LIMA em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, e extinto processo com re

28/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:36

Homologada a Transação

26/04/2023, 16:36

Documentos

Interlocutória

•28/10/2021, 15:37

Despacho

•11/01/2022, 13:42

—

Arquivado Definitivamente

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Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

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