Procedimento Comum Cível 0802655-08.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:03

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:39

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2024, 17:00

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:59

Documentos

Interlocutória

•13/11/2020, 13:29

Sentença

•18/01/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:03

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:39

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS Recurso Especial nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS Recurso Especial nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS Recurso Especial nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS Recurso Especial nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9 Recurso Extraordinário nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9 Recurso Extraordinário nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9 Recurso Extraordinário nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9 Recurso Extraordinário nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Ju Embargos de Declaração Cível nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tatiane Ratier Lopes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802655-08.2020.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2021, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:39

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:01

Expedição de Carta.

02/02/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 10:09

Recebidos os autos

29/01/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 09:20

Expedição de Carta.

28/01/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:47

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 18:09

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 08:24

Recebidos os autos

20/01/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:29

Expedição de Carta.

19/01/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 07:08

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2021, 14:51

Conclusos para decisão

11/01/2021, 15:26

Recebidos os autos

11/01/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2021, 16:20

Recebidos os autos

07/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2020, 16:17

Recebidos os autos

10/12/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:39

Recebidos os autos

24/11/2020, 11:11

Recebidos os autos

24/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 15:11

Juntada de Mandado

20/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:03

Expedição de Carta.

13/11/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2020, 17:01

Recebidos os autos

13/11/2020, 13:29

Concedida a Medida Liminar

13/11/2020, 13:29

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 23:23

Conclusos para decisão

30/10/2020, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2020, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/10/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 17:15

Despacho

•18/03/2024, 22:56

Acórdão

•18/03/2024, 22:56

Acórdão

•18/03/2024, 22:56

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 10:31

Acórdão

•19/03/2024, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 10:41

Acórdão

•19/03/2024, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2024, 10:41