Processo 0002215-34.2013.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 580,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 15:36

Documento Digitalizado

21/01/2026, 15:33

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 18:10

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:09

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:09

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 17:58

Prazo em Curso

15/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:45

Prazo em Curso

25/11/2025, 18:12

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

13/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 18:18

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 15:36

Documento Digitalizado

21/01/2026, 15:33

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 18:10

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:09

Documentos

Interlocutória

•26/06/2013, 14:15

Despacho

•24/09/2013, 13:44

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:09

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 17:58

Prazo em Curso

15/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:45

Prazo em Curso

25/11/2025, 18:12

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

13/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 09:35

Documento Digitalizado

12/11/2025, 09:34

Prazo em Curso

12/11/2025, 05:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 18:13

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 18:09

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 18:15

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:22

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:14

Processo Reativado

06/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 14:30

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2024, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão Recurso Especial nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão Recurso Especial nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão Recurso Especial nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva P Recurso Extraordinário nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva P Recurso Extraordinário nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva P Recurso Extraordinário nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva P Recurso Extraordinário nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50005 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE Embargos de Declaração Cível nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50005 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Embargos de Declaração Cível nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50005 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50005 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Gilmar Gonça Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Gilmar Gonçalves Rodrigues (OAB: 3388B/MS) Jul Embargos de Declaração Cível nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ademilde Josefina Graciero dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Gilmar Gonça Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0002215-34.2013.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2018, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2018, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2018, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 15:38

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

24/07/2018, 14:11

Conclusos para despacho

02/07/2018, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2018, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:17

Prazo em Curso

15/05/2018, 16:47

Documento Digitalizado

15/05/2018, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2018, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2018, 17:26

Documento Digitalizado

10/05/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

08/05/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2018, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 15:24

Registro de Sentença

07/05/2018, 15:23

Julgado procedente o pedido

07/05/2018, 15:23

Conclusos para despacho

16/04/2018, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2018, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2018, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.

04/04/2018, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:16

Suspenso em Cartório

10/10/2017, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 14:19

Conclusos para despacho

02/10/2017, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2017, 19:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2017, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 16:29

Transferência da Conclusão

12/06/2017, 14:19

Conclusos para julgamento

16/03/2017, 16:05

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

10/01/2017, 14:39

Transferência da Conclusão

28/11/2016, 19:04

Conclusos para despacho

02/09/2016, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2016, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2016, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2016.

23/08/2016, 16:10

Prazo em Curso

12/08/2016, 16:08

Prazo em Curso

03/08/2016, 17:01

Documento Digitalizado

03/08/2016, 15:36

Documento Digitalizado

03/08/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 09:46

Documento Digitalizado

29/07/2016, 17:16

Documento Digitalizado

29/07/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 13:48

Expedição em análise para assinatura

25/07/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 17:17

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

21/06/2016, 18:44

Transferência da Conclusão

01/06/2016, 17:14

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2016, 14:32

Transferência da Conclusão

01/12/2015, 16:27

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

01/06/2015, 18:44

Transferência da Conclusão

12/05/2015, 18:41

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

14/01/2015, 12:41

Transferência da Conclusão

03/12/2014, 20:38

Conclusos para julgamento

27/11/2014, 16:52

Conclusos para despacho

17/11/2014, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 16:11

Suspenso em Cartório

09/10/2014, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2014, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2014, 18:11

Conclusos para despacho

15/09/2014, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 17:30

Expedição de Certidão.

28/08/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2014, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2014, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2014, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2014, 15:30

Conclusos para despacho

25/08/2014, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 11:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 16:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 12:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2014, 14:13

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2014, 15:31

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/07/2014, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2014, 12:40

Prazo em Curso

16/07/2014, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2014, 14:10

Expedição de Ofício.

10/07/2014, 14:20

Expedição em análise para assinatura

09/07/2014, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2014, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2014, 18:09

Conclusos para decisão

05/06/2014, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2014, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 17:39

Publicado ato_publicado em 23/05/2014.

23/05/2014, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2014, 17:26

Autos preparados para vista/intimação

19/05/2014, 18:15

Emissão da Relação

19/05/2014, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2014, 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2014, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 17:12

Prazo em Curso

14/04/2014, 18:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 12:39

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2014, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 11:04

Prazo em Curso

04/04/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2014, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2014, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 17:42

Conclusos para decisão

10/03/2014, 12:44

Redistribuição de Processo - Saída

10/03/2014, 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/03/2014, 12:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2014, 15:29

Juntada de NULL

24/02/2014, 17:49

Juntada de Mandado

24/02/2014, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2014, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2014, 17:44

Prazo em Curso

11/02/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

07/02/2014, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2014, 17:14

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 17:14

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 17:14

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 17:04

Registro de Sentença

06/02/2014, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2014, 16:06

Homologada a Transação

03/02/2014, 16:06

Conclusos para julgamento

27/01/2014, 09:19

Expedição de NULL.

27/01/2014, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

25/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

21/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/11/2013 12:00:00, 2ª Vara Cível.

11/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/11/2013 12:00:00, 2ª Vara Cível.

08/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/11/2013 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

31/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2013 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

17/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

23/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

23/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2013, 12:00

Tutela Provisória

26/06/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2013 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 12:00

Despacho

•02/12/2013, 19:10

Sentença

•27/01/2014, 09:13

Sentença

•03/02/2014, 16:06

Despacho

•10/03/2014, 17:42

Despacho

•30/06/2014, 18:09

Despacho

•27/08/2014, 15:30

Despacho

•08/10/2014, 18:11

Despacho

•22/07/2016, 17:50

Despacho

•23/08/2017, 16:29

Despacho

•10/10/2017, 14:19

Sentença

•07/05/2018, 15:23

Despacho

•24/07/2018, 15:38

Despacho

•08/08/2024, 07:36

Todos os documentos(33)

Interlocutória

•26/06/2013, 14:15

Despacho

•24/09/2013, 13:44

Despacho

•02/12/2013, 19:10

Sentença

•27/01/2014, 09:13

Sentença

•03/02/2014, 16:06

Despacho

•10/03/2014, 17:42

Despacho

•30/06/2014, 18:09

Despacho

•27/08/2014, 15:30

Despacho

•08/10/2014, 18:11

Despacho

•22/07/2016, 17:50

Despacho

•23/08/2017, 16:29

Despacho

•10/10/2017, 14:19

Sentença

•07/05/2018, 15:23

Despacho

•24/07/2018, 15:38

Despacho

•08/08/2024, 07:36

Acórdão

•08/08/2024, 07:36

Acórdão

•08/08/2024, 07:37

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 07:44

Acórdão

•08/08/2024, 07:44

Acórdão

•08/08/2024, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 07:48

Acórdão

•08/08/2024, 07:48

Acórdão

•08/08/2024, 07:48

Despacho

•08/08/2024, 07:48

Despacho

•08/08/2024, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 07:56

Acórdão

•08/08/2024, 08:00

Despacho

•08/08/2024, 08:04

Acórdão

•08/08/2024, 08:04

Despacho

•08/08/2025, 17:22