Recurso Extraordinário 0800459-62.2014.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

VALDENIR LOBO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 07:33

Baixa Definitiva

22/04/2024, 17:14

INCONSISTENTE

22/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:05

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:04

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 02:49

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 07:33

Baixa Definitiva

22/04/2024, 17:14

INCONSISTENTE

22/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/03/2020, 14:12

Certidão (Outras)

•21/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:05

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:04

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 15:44

Recurso Extraordinário não admitido

09/02/2024, 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:59

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:59

INCONSISTENTE

21/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:46

Decisão ou Despacho

21/09/2023, 16:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 22:55

INCONSISTENTE

30/03/2020, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

30/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2020, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

23/03/2020, 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2020, 07:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 07:33

Acórdão

•30/01/2024, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2024, 15:44