Procedimento Comum Cível 0800679-68.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 539,75

Órgão julgador

2ª Vara

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2024, 10:25

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.

01/10/2024, 10:49

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:30

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:47

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:25

Documentos

Interlocutória

•11/05/2016, 13:41

Despacho

•16/05/2016, 08:03

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Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2024, 10:25

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.

01/10/2024, 10:49

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:30

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:44

INCONSISTENTE

16/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2024, 12:26

Recebidos os autos

25/07/2024, 12:59

Recebidos os autos

25/07/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Interessada: Maryanne Lima dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município d Recurso Especial nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

08/06/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Interessada: Maryanne Lima dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município d Recurso Especial nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Interessada: Maryanne Lima dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Mun Agravo em Recurso Especial nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Interessada: Recurso Extraordinário nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maryanne Lima dos Santos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Iv Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maryanne Lima dos Santos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Iv Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maryanne Lima dos Santos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B Embargos de Declaração Cível nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maryanne Lima dos Santos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Iv Embargos de Declaração Cível nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maryanne Lima dos Santos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Iv Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Interessada: Recurso Extraordinário nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Interessada: Recurso Extraordinário nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maryanne Lima dos Santos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Fábio Carvalho Men Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maryanne Lima dos Santos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Julgamento Virt Embargos de Declaração Cível nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maryanne Lima dos Santos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Fábio Carvalho Men Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800679-68.2016.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/08/2017, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/08/2017, 13:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2017.

09/08/2017, 16:27

Recebidos os autos

29/06/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2017, 18:04

Recebidos os autos

11/05/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 16:02

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 08:14

Recebidos os autos

30/03/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 10:16

Recebidos os autos

10/03/2017, 10:16

Julgado procedente o pedido

10/03/2017, 10:16

Conclusos para julgamento

19/01/2017, 07:50

Conclusos para decisão

12/01/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 14:52

Recebidos os autos

11/01/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2017, 17:54

Recebidos os autos

29/12/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2016, 16:20

Recebidos os autos

11/11/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 08:33

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 19:19

Recebidos os autos

20/10/2016, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2016, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2016, 17:51

Recebidos os autos

29/09/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2016, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2016, 18:01

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 18:01

Recebidos os autos

26/08/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2016, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 17:57

Recebidos os autos

28/07/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2016, 09:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2016, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 13:38

Juntada de Ofício

20/06/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 18:07

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 18:06

Juntada de Mandado

09/06/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 07:47

Recebidos os autos

20/05/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 15:43

Expedição de Ofício.

20/05/2016, 15:03

Expedição de Mandado.

20/05/2016, 14:29

Recebidos os autos

20/05/2016, 13:48

Decisão ou Despacho

20/05/2016, 13:47

Conclusos para decisão

20/05/2016, 07:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 07:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 14:26

Expedição de Ofício.

18/05/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 09:33

Recebidos os autos

16/05/2016, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 17:56

Conclusos para despacho

12/05/2016, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2016, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2016, 14:26

Recebidos os autos

12/05/2016, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2016, 13:49

Recebidos os autos

11/05/2016, 13:41

Declarada incompetência

10/05/2016, 18:51

Distribuído por sorteio

10/05/2016, 17:06

Interlocutória

•20/05/2016, 13:47

Despacho

•20/06/2016, 10:56

Despacho

•20/06/2016, 10:56

Sentença

•10/03/2017, 10:16

Despacho

•25/07/2024, 08:42

Acórdão

•25/07/2024, 08:42

Acórdão

•25/07/2024, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 08:46

Despacho

•25/07/2024, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 08:47

Despacho

•25/07/2024, 08:54

Acórdão

•25/07/2024, 08:54

Acórdão

•25/07/2024, 08:54

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•11/05/2016, 13:41

Despacho

•16/05/2016, 08:03

Interlocutória

•20/05/2016, 13:47

Despacho

•20/06/2016, 10:56

Despacho

•20/06/2016, 10:56

Sentença

•10/03/2017, 10:16

Despacho

•25/07/2024, 08:42

Acórdão

•25/07/2024, 08:42

Acórdão

•25/07/2024, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 08:46

Despacho

•25/07/2024, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 08:47

Despacho

•25/07/2024, 08:54

Acórdão

•25/07/2024, 08:54

Acórdão

•25/07/2024, 08:54

Despacho

•25/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 09:05

Despacho

•25/07/2024, 09:05

Acórdão

•25/07/2024, 09:05

Acórdão

•25/07/2024, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 09:05

Despacho

•25/07/2024, 09:11

Acórdão

•25/07/2024, 09:12

Despacho

•29/10/2024, 18:10