Procedimento Comum Cível 0803295-79.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.385,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:02

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:09

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:11

Juntada de Informações

28/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sylvana Ferreira Ribeiro - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803295-79.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:05

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:40

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nak Recurso Extraordinário nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:02

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:09

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:11

Documentos

Interlocutória

•20/09/2018, 15:57

Sentença

•19/06/2019, 19:10

Juntada de Informações

28/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sylvana Ferreira Ribeiro - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803295-79.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:05

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:40

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nak Recurso Extraordinário nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nak Recurso Extraordinário nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima Recurso Especial nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima Recurso Especial nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nak Recurso Extraordinário nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima Recurso Especial nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima Recurso Especial nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nak Recurso Extraordinário nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Embargos de Declaração Cível nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Embargos de Declaração Cível nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Embargos de Declaração Cível nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Ba Embargos de Declaração Cível nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Interessada: Sylvana Ferreira Ribeiro DPGE - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803295-79.2018.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2019, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:10

Recebidos os autos

13/08/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 02:56

Recebidos os autos

26/06/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:51

Expedição de Carta.

24/06/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:54

Recebidos os autos

19/06/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 19:10

Julgado improcedente o pedido

19/06/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:12

Conclusos para decisão

12/02/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 15:53

Recebidos os autos

29/01/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 13:50

Recebidos os autos

07/11/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:24

Expedição de Carta.

10/10/2018, 16:23

Expedição de Carta.

10/10/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 15:13

Recebidos os autos

09/10/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 19:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2018, 12:27

Recebidos os autos

01/10/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

30/09/2018, 02:17

Recebidos os autos

28/09/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 13:40

Juntada de Mandado

27/09/2018, 18:49

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 18:49

Recebidos os autos

21/09/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 16:43

Expedição de Carta.

20/09/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2018, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2018, 16:28

Recebidos os autos

20/09/2018, 15:57

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 07:33

Conclusos para decisão

19/09/2018, 17:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 14:12

Despacho

•23/08/2024, 09:24

Acórdão

•23/08/2024, 09:24

Acórdão

•23/08/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 09:28

Acórdão

•23/08/2024, 09:28

Acórdão

•23/08/2024, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 10:18

Acórdão

•23/08/2024, 10:18

Acórdão

•23/08/2024, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 10:18

Despacho

•23/08/2024, 10:22

Acórdão

•23/08/2024, 10:22