Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801540-70.2015.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 300,30

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 12:54

Recebidos os autos

27/06/2025, 06:39

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 06:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 20:11

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 19:03

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:12

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 12:54

Recebidos os autos

27/06/2025, 06:39

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 06:39

Documentos

Despacho

•27/10/2015, 10:55

Interlocutória

•28/11/2015, 15:35

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 20:11

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 19:03

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:12

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de parte

13/05/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

19/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:46

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 11:45

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 11:44

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:59

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 18:58

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 18:54

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de parte

05/11/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

22/09/2024, 01:46

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 12:40

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 12:39

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 12:36

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:18

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Process Recurso Especial nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpost

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) Considerando a decisão de fls. 24/30, na qual re Agravo em Recurso Especial nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) Considerando a decisão de fls. 24/30, na qual re Agravo em Recurso Especial nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prej Recurso Extraordinário nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Recurso Extraordinário nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50004 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Município d Agravo Interno Cível nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50004 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Milto Schulz (OAB: 11495/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Apelada: Maria Josefa da Silva DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Municí Apelação / Remessa Necessária nº 0801540-70.2015.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9 Agravo Interno Cível nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50004 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Maria Josefa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801540-70.2015.8.12.0016/50004 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Apelada: Maria Josefa da Silva DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Municí Apelação / Remessa Necessária nº 0801540-70.2015.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo

21/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/05/2017, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2017, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 14:22

Recebidos os autos

11/05/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 14:18

Expedição de tipo de documento.

02/05/2017, 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2017, 18:19

Recebidos os autos

18/04/2017, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2017, 12:53

Recebidos os autos

29/03/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 15:49

Expedição de tipo de documento.

23/03/2017, 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 12:35

Expedição de tipo de documento.

23/03/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 14:54

Recebidos os autos

28/11/2016, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2016, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 15:09

Recebidos os autos

09/11/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 17:06

Expedição de tipo de documento.

03/11/2016, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2016, 14:31

Juntada de tipo de documento

03/11/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 16:03

Juntada de tipo de documento

26/10/2016, 14:36

Recebidos os autos

20/10/2016, 19:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2016, 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2016, 15:39

Juntada de Petição de tipo

19/10/2016, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:54

Juntada de tipo de documento

30/09/2016, 15:53

Juntada de tipo de documento

30/09/2016, 15:53

Expedição de tipo de documento.

30/09/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 16:44

Juntada de Petição de tipo

16/09/2016, 08:59

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 09:55

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 09:53

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 09:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 16:30

Recebidos os autos

29/07/2016, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 08:27

Expedição de tipo de documento.

25/07/2016, 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2016, 14:57

Expedição de tipo de documento.

14/07/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 13:13

Recebidos os autos

14/07/2016, 13:13

Julgado procedente o pedido

14/07/2016, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 16:48

Recebidos os autos

24/06/2016, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 07:31

Juntada de tipo de documento

16/06/2016, 14:19

Expedição de tipo de documento.

16/06/2016, 14:18

Expedição de tipo de documento.

15/06/2016, 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/06/2016, 17:27

Recebidos os autos

15/06/2016, 16:38

Decisão ou Despacho

15/06/2016, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2016, 14:03

Juntada de Petição de tipo

03/04/2016, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2016, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 13:05

Juntada de Petição de tipo

16/03/2016, 10:28

Juntada de Petição de tipo

15/03/2016, 21:40

Juntada de Petição de tipo

29/01/2016, 11:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 17:51

Juntada de tipo de documento

03/12/2015, 15:23

Juntada de tipo de documento

03/12/2015, 15:23

Expedição de tipo de documento.

03/12/2015, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 15:28

Expedição de tipo de documento.

01/12/2015, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2015, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2015, 14:11

Expedição de tipo de documento.

30/11/2015, 17:35

Recebidos os autos

28/11/2015, 15:35

Tutela Provisória

28/11/2015, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2015, 15:09

Recebidos os autos

19/11/2015, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 15:03

Expedição de tipo de documento.

18/11/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2015, 16:51

Juntada de tipo de documento

13/11/2015, 10:02

Expedição de tipo de documento.

13/11/2015, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2015, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2015, 14:13

Expedição de tipo de documento.

27/10/2015, 14:12

Recebidos os autos

27/10/2015, 10:55

Determinada Requisição de Informações

27/10/2015, 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2015, 17:44

Distribuído por tipo

21/10/2015, 12:58

Interlocutória

•15/06/2016, 16:38

Sentença

•14/07/2016, 13:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2016, 08:59

Interlocutória

•20/10/2016, 19:50

Despacho

•28/11/2016, 19:09

Despacho

•18/04/2017, 21:14

Acórdão

•11/09/2024, 09:06

Acórdão

•11/09/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2024, 09:17

Despacho

•11/09/2024, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2024, 09:17

Acórdão

•11/09/2024, 09:21

Despacho

•11/09/2024, 09:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/10/2015, 10:55

Interlocutória

•28/11/2015, 15:35

Interlocutória

•15/06/2016, 16:38

Sentença

•14/07/2016, 13:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2016, 08:59

Interlocutória

•20/10/2016, 19:50

Despacho

•28/11/2016, 19:09

Despacho

•18/04/2017, 21:14

Acórdão

•11/09/2024, 09:06

Acórdão

•11/09/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2024, 09:17

Despacho

•11/09/2024, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2024, 09:17

Acórdão

•11/09/2024, 09:21

Despacho

•11/09/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2024, 09:36

Acórdão

•11/09/2024, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2024, 09:36

Despacho

•11/09/2024, 09:41

Acórdão

•11/09/2024, 09:42

Despacho

•06/11/2024, 14:06

Sentença

•27/06/2025, 06:39