Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831361-84.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.128,61

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:09

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:18

Emissão da Relação

07/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:17

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:33

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:09

Documentos

Interlocutória

•11/01/2023, 19:10

Despacho

•19/09/2023, 19:00

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:18

Emissão da Relação

07/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:17

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 16:13

Prazo em Curso

30/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:07

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 16:29

Emissão da Relação

11/03/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 19:10

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:15

Prazo em Curso

02/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:24

Evolução da Classe Processual

28/05/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:31

Processo Reativado

18/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 12:34

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 21:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2024, 21:47

Registro de Sentença

15/01/2024, 21:47

Expedição de NULL.

15/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 18:26

Prazo em Curso

21/09/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831361-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Ribeiro de Souza - Remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

21/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 13:28

Emissão da Relação

20/09/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:55

Prazo em Curso

17/04/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 16:12

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:55

Prazo em Curso

25/01/2023, 16:33

Juntada de NULL

25/01/2023, 15:37

Juntada de Mandado

25/01/2023, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:54

Prazo em Curso

12/01/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 19:10

Tutela Provisória

11/01/2023, 19:10

Informação do Sistema

15/12/2022, 18:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2022, 18:19

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:55

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 17:55

Sentença

•15/01/2024, 21:47

Despacho

•27/05/2024, 19:03

Interlocutória

•10/03/2025, 19:10