Apelação / Remessa Necessária 0808817-15.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO GOMES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

THIAGO GIORDANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS

Representa: Autor

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES

OAB/MS 24664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

13/11/2025, 13:03

Recurso Eletrônico Baixado

13/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 10:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/09/2025, 14:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/09/2025, 14:16

Certidão

25/09/2025, 14:47

Certidão

25/09/2025, 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/09/2025, 13:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/09/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 13:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/09/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 01:29

Publicação

24/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 15:16

Não-Provimento

23/09/2025, 13:52

Todas as movimentações(49)

Certidão

13/11/2025, 13:03

Recurso Eletrônico Baixado

13/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 10:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/09/2025, 14:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 13:52

26/09/2025, 14:16

Certidão

25/09/2025, 14:47

Certidão

25/09/2025, 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/09/2025, 13:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/09/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 13:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/09/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 01:29

Publicação

24/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 15:16

Não-Provimento

23/09/2025, 13:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

11/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 14:36

Julgado

09/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

09/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 09:57

Incluído em pauta para 29/08/2025 01:23:50 local.

29/08/2025, 13:23

Publicação

29/08/2025, 00:01

Incluído em pauta para 28/08/2025 03:05:24 local.

28/08/2025, 15:05

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 14:40

Certidão

19/08/2025, 14:28

Julgamento Adiado

19/08/2025, 14:00

Incluído em pauta para 07/08/2025 01:35:27 local.

07/08/2025, 13:35

Publicação

07/08/2025, 00:01

Incluído em pauta para 06/08/2025 04:29:44 local.

06/08/2025, 16:29

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2025, 15:03

Inclusão em Pauta

06/08/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/07/2025, 06:51

Certidão

19/07/2025, 06:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

08/07/2025, 13:12

Certidão

08/07/2025, 13:04

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

08/07/2025, 13:03

Certidão

08/07/2025, 01:04

Certidão de Publicação - DJE

08/07/2025, 01:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

08/07/2025, 01:04

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/07/2025, 01:04

Publicação

08/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 10:15

Processo Cadastrado

07/07/2025, 10:11

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

07/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2025, 13:39