Procedimento Comum Cível 0804387-54.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.682,33

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:15

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:27

Documentos

Despacho

•27/07/2020, 14:13

Interlocutória

•06/08/2020, 17:13

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Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Maria Victoria Santos Costa Processo 0804387-54.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Americanas S.A - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 034/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 284: "Posto isso, pela derradeira oportunidade, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sane a irregularidade especificada às fls. 220/222, mediante intervenção direta do advogado substabelecente ou por meio de

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:39

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:17

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maria Victoria Santos Costa (OAB 49600/RJ) Processo 0804387-54.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Americanas S.A - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.262: "Vistos. Não obstante a emenda do cumprimento de sentença (fls. 228), permanece o vício de legitimidade ativa de Costa Marfori Sociedade de Advogados, haja vista que os poderes outorgados por meio da procuração de fls. 115 foram substabelecidos, COM RESERVAS, consoante se extrai do instrumento d

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:50

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Maria Victoria Santos Costa Processo 0804387-54.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Americanas S.A - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 591/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 220/222: "Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que emende a inicial em 15 (quinze) dias, a fim de: a) regularizar sua legitimidade para a causa (...) b) atentar-se que até 08/12/2021 a correção monetária deverá ser pelo IPC

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:31

Determinada Requisição de Informações

19/09/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:16

Processo Desarquivado

10/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:29

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:10

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:08

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 11:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2021.

24/03/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 17:42

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:04

Expedição de Ofício.

04/12/2020, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:12

Recebidos os autos

27/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 17:04

Julgado procedente o pedido

27/11/2020, 17:04

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2020.

28/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

24/08/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 08:28

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:25

Recebidos os autos

07/08/2020, 14:15

Concedida a Medida Liminar

06/08/2020, 17:13

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2020.

28/07/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:49

Recebidos os autos

27/07/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:05

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/07/2020, 16:47

Realizado cálculo de custas

23/07/2020, 15:11

Realizado cálculo de custas

23/07/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 15:11

Sentença

•27/11/2020, 17:04

Despacho

•31/08/2023, 16:47

Despacho

•19/09/2023, 17:31

Despacho

•23/10/2023, 17:17

Despacho

•22/01/2024, 16:47

Sentença

•05/03/2024, 15:23