Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807403-79.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.105,22

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 18:49

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:27

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:08

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:28

Acolhimento

13/11/2025, 09:28

Todas as movimentações(263)

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 18:49

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:27

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 16:20

Despacho

•18/10/2021, 17:40

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:08

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:28

Acolhimento

13/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:02

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:49

Emissão da Relação

18/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:33

Expedição de Carta.

05/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 16:13

Emissão da Relação

05/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 15:25

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:10

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 18:49

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 19:36

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 18:51

Emissão da Relação

17/03/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:22

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/02/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:47

Prazo em Curso

01/10/2024, 19:05

Juntada de NULL

01/10/2024, 18:51

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0807403-79.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David Anderson Martins de Souza - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fl. 867: "(...) Defiro o pedido de dilação de prazo (fl. 866). Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos que instruem o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de extinção do feito".

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 16:35

Emissão da Relação

20/08/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:25

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 20:20

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0807403-79.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David Anderson Martins de Souza - Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 682/856, bem como apurar o valor devido, considerando que se trata de mero cálculo aritmético, e, desde logo, promover o cumprimento de sentença, nos termos do art. 509, §2º, do Código de Processo Civil, sob pen

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/07/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:36

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0807403-79.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David Anderson Martins de Souza - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 675 dos autos.

18/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:14

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/03/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 8524/MS) Recorrido: David Anderson Martins de Souza Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso Remessa Necessária Cível nº 0807403-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 8524/MS) Recorrido: David Anderson Martins de Souza Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0807403-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 8524/MS) Recorrido: David Anderson Martins de Souza Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0807403-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 09:30

Prazo em Curso

21/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:24

Prazo em Curso

01/11/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0807403-79.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David Anderson Martins de Souza - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 591/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. sentença de fls. 603/618: "Outrossim, julgo extinto o presente feito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil."

21/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 16:58

Emissão da Relação

19/09/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:47

Registro de Sentença

18/09/2023, 16:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/08/2023, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:05

Prazo em Curso

26/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:11

Prazo em Curso

13/04/2023, 05:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 04:58

Emissão da Relação

12/04/2023, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:08

Prazo em Curso

17/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 05:28

Emissão da Relação

31/01/2023, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:43

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 06:50

Documento Digitalizado

25/01/2023, 18:23

Expedição de Carta.

25/01/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:48

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:39

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 14:43

Emissão da Relação

09/01/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 16:08

Despacho Saneador

25/11/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 19:42

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:32

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2022, 18:33

Prazo em Curso

19/08/2022, 05:09

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 18:18

Emissão da Relação

17/08/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2022 05:10:39, Vara de Fazenda Pública e Regi.

16/08/2022, 17:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2022, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 12:35

Emissão da Relação

12/08/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 15:33

Juntada de NULL

27/07/2022, 17:22

Juntada de Mandado

27/07/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:36

Prazo em Curso

19/07/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 14:39

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

18/07/2022, 17:04

Emissão da Relação

18/07/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 15:59

Despacho Saneador

18/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2022, 18:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 06:21

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

28/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

28/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:50

Prazo em Curso

22/02/2022, 09:36

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

18/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2022, 18:50

Prazo em Curso

17/02/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

15/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:03

Prazo em Curso

01/02/2022, 10:47

Prazo em Curso

06/12/2021, 15:01

Juntada de NULL

06/12/2021, 15:00

Juntada de Mandado

06/12/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:54

Prazo em Curso

19/10/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 08:25

Emissão da Relação

01/09/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:20

Conclusos para despacho

31/08/2021, 07:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 13:32

Informação do Sistema

28/08/2021, 07:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2021, 07:22

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 21:50

Interlocutória

•18/07/2022, 15:59

Despacho

•04/10/2022, 15:35

Interlocutória

•25/11/2022, 16:08

Sentença

•18/09/2023, 16:47

Despacho

•17/04/2024, 14:02

Despacho

•24/07/2024, 17:12

Despacho

•19/08/2024, 15:56

Despacho

•12/02/2025, 18:04

Despacho

•17/03/2025, 15:35

Despacho

•05/05/2025, 15:41

Despacho

•05/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:16

Interlocutória

•13/11/2025, 09:28