Apelação / Remessa Necessária 0801786-07.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.685.000,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ENIO MARTINS MURAD

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENIO MARTINS MURAD

OAB/MS 9642·CPF·Representa: Autor

ENIO MARTINS MURAD

OAB/MS 9642·Representa: Autor

MARIELEN DA SILVA RUELA

OAB/MS 18936·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS

OAB/MS 12743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:23

Transitado em Julgado em "data"

03/04/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 20:06

Recebidos os autos

06/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 04:28

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:23

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:31

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:23

Transitado em Julgado em "data"

03/04/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 09:20

Recebidos os autos

06/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 04:28

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:23

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:31

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 09:20

Negação de seguimento

04/02/2025, 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:09

Publicação

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:07

Publicação

28/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 05:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 03:25

Publicação

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:56

Expedição de "tipo de documento".

31/10/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:50

Expedida/Certificada

30/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:41

Expedição de "tipo de documento".

30/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 01:07

Publicação

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 11:06

Expedição de "tipo de documento".

29/10/2024, 11:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

29/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 13:47