Cumprimento de sentença 0802695-50.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 07:48

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jackson Victor de Melo Rodrigues - Réu: Cícero Alves de Lima, Cícero Alves de Lima - Intimação - ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0802695-50.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Cícero Alves de Lima e lhes dou provimento, por verificar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC, passando a parte embargada ter o seguinte teor: Defiro a imediata expedição de alvará ou a transferência, para levantamento dos valores depositados em conta única, conforme extrato de f. 343, em favor do demandado Cícero Alves de Lima, observando a serventia, conforme o caso, a existência de poderes específicos conferidos na procuração". No mais, fica mantida a sentença de f. 356 tal como lançada.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:40

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:09

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 07:48

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:56

Documentos

Despacho

•17/01/2018, 18:01

Despacho

•12/04/2018, 19:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jackson Victor de Melo Rodrigues - Réu: Cícero Alves de Lima, Cícero Alves de Lima - Intimação - ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0802695-50.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Cícero Alves de Lima e lhes dou provimento, por verificar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC, passando a parte embargada ter o seguinte teor: Defiro a imediata expedição de alvará ou a transferência, para levantamento dos valores depositados em conta única, conforme extrato de f. 343, em favor do demandado Cícero Alves de Lima, observando a serventia, conforme o caso, a existência de poderes específicos conferidos na procuração". No mais, fica mantida a sentença de f. 356 tal como lançada.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:40

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2024, 17:27

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

12/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:39

Processo Reativado

24/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:00

Realizado cálculo de custas

20/12/2023, 07:10

Realizado cálculo de custas

20/12/2023, 07:10

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:41

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:22

Homologada a Transação

29/11/2023, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 12:45

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 12:45

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/08/2023, 12:15

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:13

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2023, 13:03

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2023, 16:30

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:01

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cícero Alves de Lima Advogado: Cicero Alves de Lima (OAB: 5325E/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Embargado: Jackson Victor de Melo Rodrigues Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802695-50.2017.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cícero Alves de Lima Advogado: Cicero Alves de Lima (OAB: 5325E/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Embargado: Jackson Victor de Melo Rodrigues Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802695-50.2017.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cícero Alves de Lima Advogado: Cicero Alves de Lima (OAB: 5325E/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Embargado: Jackson Victor de Melo Rodrigues Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802695-50.2017.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cícero Alves de Lima Advogado: Cicero Alves de Lima (OAB: 5325E/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Apelado: Jackson Victor de Melo Rodrigues Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DA OAB - REJEITADO - MÉRITO - ADVOGADO QUE PROFERIU P Acórdão - Apelação Cível nº 0802695-50.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cícero Alves de Lima Advogado: Cicero Alves de Lima (OAB: 5325E/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Apelado: Jackson Victor de Melo Rodrigues Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Com a manifestação do apelado a f. 234, à PGJ. Apelação Cível nº 0802695-50.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cícero Alves de Lima Advogado: Cicero Alves de Lima (OAB: 5325E/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Apelado: Jackson Victor de Melo Rodrigues Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Apelação Cível nº 0802695-50.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se o apelado para que se manifeste sobre o pedido de fls. 221/222.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cícero Alves de Lima Advogado: Cicero Alves de Lima (OAB: 5325E/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Apelado: Jackson Victor de Melo Rodrigues Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Nos termos do parecer da PGJ, determino a suspensão do processo, a fim de permitir a regularização da representação da parte Apelada, haja vista se trat Apelação Cível nº 0802695-50.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/12/2022, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/12/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:25

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:49

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:19

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:59

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:31

Juntada de Ofício

12/05/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:28

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2021 02:00:00, 1ª Vara Cível.

12/04/2021, 16:39

Recebidos os autos

08/04/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 05:46

Conclusos para despacho

13/11/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:55

Recebidos os autos

03/11/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 09:45

Recebidos os autos

27/10/2020, 17:20

Decisão ou Despacho

27/10/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 02:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 15:46

Recebidos os autos

23/09/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2018.

20/09/2018, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2018.

20/09/2018, 22:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2018, 16:17

Recebidos os autos

18/09/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 10:59

Conclusos para decisão

18/04/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 14:02

Recebidos os autos

17/04/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/04/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 13:36

Recebidos os autos

12/04/2018, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2018, 17:57

Conclusos para despacho

20/03/2018, 17:25

Recebidos os autos

20/03/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 08:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 17:58

Juntada de Mandado

06/03/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 16:35

Expedição de Carta.

26/02/2018, 15:59

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 15:58

Recebidos os autos

24/02/2018, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2018, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/04/2018 01:30:00, 1ª Vara Cível.

23/02/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 18:04

Recebidos os autos

17/01/2018, 18:01

Determinada Requisição de Informações

17/01/2018, 17:00

Conclusos para despacho

12/12/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 10:03

Despacho

•18/09/2018, 10:59

Interlocutória

•27/10/2020, 17:20

Despacho

•08/04/2021, 18:01

Despacho

•28/03/2022, 17:26

Sentença

•03/10/2022, 17:49

Despacho

•17/07/2023, 13:22

Acórdão

•17/07/2023, 13:22

Despacho

•25/07/2023, 15:39

Sentença

•29/11/2023, 17:22

Despacho

•03/05/2024, 22:51

Sentença

•19/07/2024, 18:20

Sentença

•21/11/2024, 18:09