Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801766-67.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Fraude à execuçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUIS ANTONIO HIDALGO STEPHANI

CPF

Autor

JOSE ADILSON DE VASCONCELOS

CPF

Reu

CEILA REIS DA ROSA

CPF

Reu

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OAB/MS 8971·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA

OAB/MS 9079·CPF·Representa: Réu

HELRYE DIAS PARPINELLI

OAB/MS 19446·CPF·Representa: Réu

ANNA FLÁVIA DONATO CARVALHEIRO

OAB/MS 22594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:03

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:22

Processo de Execução Criminal Iniciado

25/02/2025, 07:21

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 13:31

Documento Digitalizado

12/02/2025, 17:06

Documento Digitalizado

12/02/2025, 14:20

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:21

Todas as movimentações(176)

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:03

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:22

Processo de Execução Criminal Iniciado

25/02/2025, 07:21

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•13/04/2022, 16:49

Despacho

•06/02/2023, 18:58

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Documento Digitalizado

12/02/2025, 17:06

Documento Digitalizado

12/02/2025, 14:20

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:21

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 08:45

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 10:52

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

01/06/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 09:18

Transitado em Julgado em data

29/05/2024, 09:18

Desmembramento de Feitos

29/05/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 13:05

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:02

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 12:01

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:46

Juntada de Mandado

15/03/2024, 13:45

Juntada de NULL

15/03/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2024, 15:12

Manifestação do Ministério Público

12/03/2024, 15:12

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:04

Registro de Sentença

19/02/2024, 09:04

Sentença Condenatória

19/02/2024, 09:04

Documento Digitalizado

18/12/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 16:35

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:02

Manifestação do Ministério Público

25/09/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Anna Flávia Donato Carvalheiro (OAB 22594/MS) Processo 0801766-67.2022.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - Querelante: Luis Antonio Hidalgo Stephani - Querelado: José Adílson de Vasconcelos, Ceila Reis da Rosa Vasconcelos - Termo de audiência fls. 297: "vistos (...) No mais, em relação ao querelado José Adílson de Vasconcelos, conforme requerido, dê-se vista à Defesa para diligências no prazo de 05 (cinco) d

22/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:19

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 21:00

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:11

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais

10/08/2023, 20:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 04:41:48, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 20:00

Juntada de NULL

21/07/2023, 16:10

Juntada de Mandado

21/07/2023, 16:10

Juntada de NULL

21/07/2023, 16:10

Juntada de Mandado

21/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:18

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2023, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2023, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2023, 13:03

Manifestação do Ministério Público

24/05/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2023, 10:10

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 10:10

Prazo em Curso

24/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:09

Expedição de NULL.

24/05/2023, 10:07

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:06

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:06

Documento Digitalizado

24/05/2023, 09:59

Documento Digitalizado

24/05/2023, 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 09:52

Emissão da Relação

24/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/03/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 01:28:25, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/03/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/03/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:58

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:38

Juntada de NULL

22/11/2022, 08:05

Juntada de Mandado

22/11/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:19

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 12:47

Prazo em Curso

10/11/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2022, 17:33

Manifestação do Ministério Público

06/10/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2022, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 21:25

Prazo em Curso

28/08/2022, 21:22

Expedição de NULL.

28/08/2022, 21:19

Expedição de NULL.

28/08/2022, 21:19

Expedição de NULL.

28/08/2022, 21:19

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2022, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:19

Manifestação do Ministério Público

24/08/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 20:52

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2022, 20:52

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 20:46

Emissão da Relação

23/08/2022, 19:10

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/11/2022 03:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/05/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2022, 11:33

Manifestação do Ministério Público

10/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2022, 10:29

Documento Digitalizado

10/05/2022, 10:28

Documento Digitalizado

10/05/2022, 10:27

Documento Digitalizado

10/05/2022, 10:26

Documento Digitalizado

10/05/2022, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2022, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:08

Correção de Classe - Entrada

13/04/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2022, 07:26

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 17:21

Despacho

•21/11/2023, 10:33

Sentença

•19/02/2024, 09:04

Despacho

•01/11/2024, 16:00