Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819210-52.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.594,80

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:53

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 18:48

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:28

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 11:28

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/03/2026, 17:03

Registro de Sentença

16/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(106)

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:53

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 18:48

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:09

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:28

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 11:28

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/03/2026, 17:03

Registro de Sentença

16/03/2026, 17:03

Expedição de NULL.

14/03/2026, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/02/2026, 14:41

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:59

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:06

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 13:49

Recebida petição inicial

30/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:04

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

03/10/2025, 19:55

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 19:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/10/2025, 17:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0819210-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Guimarães Moraes - Intime-se o recorido para apresentar contrarazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.09/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática

02/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 16:28

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 13:28

Outras Decisões

01/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:22

Emissão da Relação

27/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/05/2024, 18:38

Registro de Sentença

14/05/2024, 18:38

Expedição de NULL.

13/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:17

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2023, 16:59

Juntada de Mandado

29/11/2023, 15:20

Juntada de NULL

29/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 14:43

Prazo em Curso

29/09/2023, 07:43

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819210-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Guimarães Moraes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 07/12/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJ

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819210-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Guimarães Moraes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 07/12/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJ

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819210-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Guimarães Moraes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 07/12/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:44

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2023, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 11:05

Emissão da Relação

21/09/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:09

Expedição de Carta.

20/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

24/08/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:03

Informação do Sistema

10/08/2023, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 15:11

Despacho

•16/04/2024, 15:27

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 17:04

Sentença

•14/05/2024, 18:38

Interlocutória

•01/07/2024, 13:28

Despacho

•30/10/2025, 13:49

Despacho

•29/01/2026, 12:29

Sentença (Outras)

•14/03/2026, 18:57

Sentença

•16/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 17:10