Execução Fiscal 0822072-18.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 33.930,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:10

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:14

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:43

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 12:57

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:59

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:06

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, FABIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Processo 0822072-18.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: FABIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:10

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:14

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:43

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 12:57

Documentos

Despacho

•07/12/2012, 14:56

Despacho

•01/06/2016, 11:17

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:59

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:06

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, FABIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Processo 0822072-18.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: FABIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:46

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:38

Processo Desarquivado

18/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2020, 01:03

Arquivado Provisoriamente

24/03/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 13:08

Processo Desarquivado

13/02/2020, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:31

Juntada de Ofício

13/04/2018, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:55

Arquivado Provisoriamente

10/08/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 17:37

Expedição de Ofício.

28/07/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 17:40

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 17:01

Conclusos para decisão

29/03/2017, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2017, 14:18

Documento Digitalizado

27/03/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 13:22

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:22

Prazo em Curso

27/09/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 17:52

Conclusos para despacho

30/03/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2015, 13:05

Documento Digitalizado

13/02/2015, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2015, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 16:34

Prazo em Curso

29/01/2015, 17:41

Expedição de Carta.

29/01/2015, 15:38

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 13:24

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 13:24

Autos preparados para expedição

19/11/2014, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 16:59

Juntada de NULL

13/01/2014, 16:59

Juntada de Mandado

13/01/2014, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/12/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 13:22

Despacho

•30/05/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 17:37

Sentença

•20/09/2023, 13:46