Execução Fiscal 0901039-09.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.694,37

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESMERALDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:06

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Esmeraldo Fernandes da Silva Processo 0901039-09.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Esmeraldo Fernandes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:44

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:06

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:48

Ato Ordinatório

•14/07/2015, 14:32

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Esmeraldo Fernandes da Silva Processo 0901039-09.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Esmeraldo Fernandes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:44

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 07:53

Processo Desarquivado

20/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:29

Arquivado Provisoriamente

23/10/2018, 15:09

Processo Desarquivado

23/10/2018, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

17/03/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 18:12

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:39

Prazo em Curso

27/09/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 17:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 14:06

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:05

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 13:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 13:17

Juntada de Mandado

15/04/2016, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 13:15

Juntada de NULL

31/03/2016, 16:00

Prazo em Curso

20/01/2016, 16:31

Expedição de Mandado.

20/01/2016, 15:19

Autos preparados para expedição

15/10/2015, 15:22

Autos preparados para expedição

14/10/2015, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 21:45

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 14:32

Documento Digitalizado

14/07/2015, 14:31

Juntada de NULL

14/07/2015, 14:31

Juntada de Mandado

14/07/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 14:22

Prazo em Curso

20/02/2015, 17:23

Expedição de Mandado.

20/02/2015, 16:43

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:55

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:48

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2014, 17:48

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:25

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:25

Ato Ordinatório

•15/04/2016, 13:22

Despacho

•19/07/2016, 15:57

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 13:40

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 15:22

Sentença

•20/09/2023, 13:44