Execução Fiscal 0908079-71.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 70.139,24

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRASIL & MOVIMENTO SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:05

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:06

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil & Movimento Sa Processo 0908079-71.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Brasil & Movimento Sa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:46

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:05

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:06

Documentos

Despacho

•16/11/2016, 17:58

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 17:54

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil & Movimento Sa Processo 0908079-71.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Brasil & Movimento Sa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:46

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:06

Processo Desarquivado

13/08/2023, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:31

Arquivado Provisoriamente

29/03/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:37

Prazo em Curso

26/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:27

Documento Digitalizado

26/03/2021, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 15:25

Prazo em Curso

28/10/2020, 13:58

Expedição de Carta.

27/10/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:37

Prazo em Curso

23/08/2020, 14:08

Prazo em Curso

07/07/2020, 14:01

Prazo em Curso

10/06/2020, 15:28

Expedição de Carta.

09/06/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 01:20

Prazo em Curso

03/12/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:09

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:09

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 13:18

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 16:21

Conclusos para despacho

22/02/2018, 15:43

Conclusos para despacho

22/02/2018, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2018, 14:34

Documento Digitalizado

21/02/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 15:51

Documento Digitalizado

23/01/2018, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2018, 15:44

Prazo em Curso

29/11/2017, 14:31

Expedição de Carta.

28/11/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

02/11/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2017, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 08:31

Conclusos para decisão

27/06/2017, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2017, 16:32

Documento Digitalizado

26/06/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 21:19

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:16

Documento Digitalizado

07/06/2017, 16:04

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 15:05

Documento Digitalizado

29/05/2017, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 13:52

Prazo em Curso

24/04/2017, 14:59

Expedição de Carta.

19/04/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 17:54

Documento Digitalizado

17/01/2017, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2017, 14:12

Prazo em Curso

13/12/2016, 13:40

Expedição de Carta.

17/11/2016, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 13:14

Conclusos para despacho

11/11/2016, 07:09

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 07:09

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 15:06

Despacho

•16/10/2017, 08:31

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 15:51

Despacho

•25/07/2018, 16:21

Despacho

•12/03/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 12:35

Sentença

•20/09/2023, 13:46