Execução Fiscal 0901165-59.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 33.183,16

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BENEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:23

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:06

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Benedito Ferreira da Silva Filho Processo 0901165-59.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Benedito Ferreira da Silva Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:44

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:23

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:06

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 16:14

Ato Ordinatório

•30/04/2015, 16:59

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Benedito Ferreira da Silva Filho Processo 0901165-59.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Benedito Ferreira da Silva Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:44

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 07:55

Processo Desarquivado

20/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:45

Arquivado Provisoriamente

05/03/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:58

Processo Desarquivado

10/01/2018, 19:39

Arquivado Provisoriamente

18/10/2016, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 22:51

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 13:03

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 23:21

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 08:45

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 23:40

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 09:21

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 21:17

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 18:33

Conclusos para decisão

02/02/2016, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2015, 14:37

Documento Digitalizado

27/10/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 18:21

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 19:02

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 16:59

Documento Digitalizado

30/04/2015, 16:57

Juntada de NULL

30/04/2015, 16:57

Juntada de NULL

30/04/2015, 16:56

Juntada de Mandado

30/04/2015, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 14:21

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:13

Expedição de Mandado.

20/02/2015, 18:55

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 16:14

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2014, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 07:26

Conclusos para despacho

11/12/2014, 07:26

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 07:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:25

Despacho

•03/06/2016, 18:33

Ato Ordinatório

•22/08/2016, 15:59

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 13:03

Sentença

•20/09/2023, 13:44