Execução Fiscal 0025251-61.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 32.618,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SELETO DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

JAIR SANTOS SOUZA

CPF

Reu

LUCIANO REGIS ALMEIDA VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:21

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:07

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Santos Souza, 'Estado de Mato Grosso do Sul, Seleto Distribuidora de Confecções Ltda, Luciano Regis Almeida Vidal Processo 0025251-61.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jair Santos Souza, Luciano Regis Almeida Vidal, Seleto Distribuidora de Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:42

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:21

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:07

Documentos

Despacho

•28/03/2014, 16:48

Despacho

•28/03/2014, 16:50

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Santos Souza, 'Estado de Mato Grosso do Sul, Seleto Distribuidora de Confecções Ltda, Luciano Regis Almeida Vidal Processo 0025251-61.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jair Santos Souza, Luciano Regis Almeida Vidal, Seleto Distribuidora de Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:42

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 07:13

Processo Desarquivado

19/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2020, 02:02

Arquivado Provisoriamente

26/03/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:44

Processo Desarquivado

13/02/2020, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

20/08/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 15:26

Prazo em Curso

04/05/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 14:36

Conclusos para despacho

26/09/2016, 17:10

Conclusos para despacho

26/09/2016, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 19:02

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 14:49

Documento Digitalizado

23/08/2016, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 13:38

Documento Digitalizado

08/08/2016, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 15:21

Prazo em Curso

29/07/2016, 14:06

Prazo em Curso

29/07/2016, 14:03

Expedição de Carta.

26/07/2016, 17:37

Expedição de Carta.

02/05/2016, 16:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 03:09

Conclusos para despacho

25/11/2015, 17:20

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 17:20

Autos preparados para expedição

18/08/2014, 18:40

Documento Digitalizado

18/08/2014, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2014, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 18:36

Prazo em Curso

06/08/2014, 14:29

Expedição de Carta.

28/03/2014, 17:18

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 17:18

Expedição em análise para assinatura

28/03/2014, 17:17

Expedição em análise para assinatura

28/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

28/03/2014, 17:09

Autos preparados para expedição

11/03/2014, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 14:16

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 28/02/2014da de 28/02/2014

28/02/2014, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2011, 12:00

Juntada de Ofício

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

26/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/01/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/10/2010, 11:59

Juntada de Mandado

18/10/2010, 11:58

Prazo em Curso

30/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

23/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

21/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

12/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2010, 12:00

Despacho

•28/03/2014, 16:53

Despacho

•28/03/2014, 16:54

Despacho

•28/03/2014, 16:54

Despacho

•28/03/2014, 16:58

Interlocutória

•28/03/2014, 17:09

Interlocutória

•28/03/2014, 17:09

Despacho

•25/04/2016, 18:07

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 14:49

Despacho

•17/02/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 12:32

Sentença

•20/09/2023, 13:42