Execução Fiscal 0900875-44.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.655,77

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGUAS DO PANTANAL CLUBE S C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:52

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:07

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Aguas do Pantanal Clube S C Ltda Processo 0900875-44.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Aguas do Pantanal Clube S C Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:44

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:52

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:07

Documentos

Despacho

•24/11/2014, 16:53

Ato Ordinatório

•30/04/2015, 19:50

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Aguas do Pantanal Clube S C Ltda Processo 0900875-44.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Aguas do Pantanal Clube S C Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:44

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 07:52

Processo Desarquivado

20/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:48

Arquivado Provisoriamente

24/10/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 12:56

Processo Desarquivado

22/10/2018, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:08

Arquivado Provisoriamente

08/05/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 20:54

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 17:39

Conclusos para despacho

07/03/2017, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 15:44

Juntada de NULL

27/01/2017, 15:25

Juntada de Mandado

27/01/2017, 15:24

Prazo em Curso

01/11/2016, 13:57

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 10:03

Apensado ao processo numero do processo

06/09/2016, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:17

Conclusos para decisão

02/03/2016, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 09:32

Expedição de Certidão.

31/01/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 16:26

Documento Digitalizado

14/01/2016, 16:02

Juntada de NULL

14/01/2016, 16:00

Juntada de Mandado

14/01/2016, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 15:59

Prazo em Curso

18/08/2015, 18:35

Expedição de Mandado.

17/08/2015, 15:16

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 18:17

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 21:03

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 19:50

Juntada de NULL

30/04/2015, 19:50

Juntada de Mandado

30/04/2015, 19:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 19:49

Prazo em Curso

23/01/2015, 14:27

Expedição de Mandado.

22/01/2015, 17:08

Autos preparados para expedição

04/12/2014, 14:08

Autos preparados para expedição

04/12/2014, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2014, 16:53

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2014, 15:12

Conclusos para despacho

20/11/2014, 07:01

Distribuído por sorteio

20/11/2014, 07:01

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 07:01

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 07:01

Ato Ordinatório

•14/01/2016, 16:26

Despacho

•24/08/2016, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 15:44

Despacho

•14/03/2017, 14:26

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 16:32

Sentença

•20/09/2023, 13:44