Execução Fiscal 0015326-12.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2008

Valor da Causa

R$ 354.810,77

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERREIRA LEITE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

EURIDES FERREIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 06:33

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:44

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:35

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 09:46

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:08

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:08

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:09

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ferreira Leite Alimentos Ltda., Eurides Ferreira Leite, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0015326-12.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ferreira Leite Alimentos Ltda., Eurides Ferreira Leite - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (ar

22/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 06:33

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:44

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:35

Documentos

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 09:46

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:08

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:08

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:09

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ferreira Leite Alimentos Ltda., Eurides Ferreira Leite, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0015326-12.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ferreira Leite Alimentos Ltda., Eurides Ferreira Leite - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (ar

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:44

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 07:53

Processo Desarquivado

19/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2019, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:00

Arquivado Provisoriamente

31/07/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:23

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

04/03/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 18:17

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

15/02/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 14:48

Conclusos para despacho

14/08/2017, 15:34

Conclusos para despacho

14/08/2017, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 16:50

Prazo em Curso

05/04/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 19:10

Expedição de Certidão.

04/03/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 15:53

Documento Digitalizado

22/02/2017, 15:53

Documento Digitalizado

22/02/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 14:57

Conclusos para decisão

26/04/2016, 17:18

Documento Digitalizado

26/04/2016, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

07/02/2016, 08:05

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2015, 16:29

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:34

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2014, 15:21

Documento Digitalizado

12/12/2014, 15:02

Expedição de Certidão.

12/12/2014, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2014, 10:45

Documento Digitalizado

05/11/2014, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2014, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2014, 12:48

Expedição de Carta.

21/10/2014, 10:00

Expedição em análise para assinatura

13/10/2014, 18:23

Expedição em análise para assinatura

13/10/2014, 18:23

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 18:11

Processo convertido em eletrônico

13/10/2014, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2014, 17:07

Juntada de NULL

06/08/2014, 14:35

Juntada de Mandado

06/08/2014, 14:35

Autos preparados para juntada

06/08/2014, 13:09

Prazo em Curso

26/05/2014, 15:05

Prazo em Curso

30/04/2014, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/04/2014, 15:08

Expedição de Carta.

09/04/2014, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2014, 17:26

Prazo em Curso

05/02/2014, 16:10

Expedição em análise para assinatura

15/01/2014, 14:42

Expedição de Mandado.

15/01/2014, 14:38

Autos preparados para expedição

08/01/2014, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 16:44

Autos preparados para juntada

07/01/2014, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/12/2013da de 10/12/2013

10/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

14/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório

06/11/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

22/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

31/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/09/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

15/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

05/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/04/2008, 12:00

Conclusos

11/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2008, 12:00

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Interlocutória

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Interlocutória

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:56

Despacho

•13/10/2014, 17:56

Despacho

•13/10/2014, 17:56

Despacho

•13/10/2014, 17:56

Despacho

•18/06/2015, 16:29

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 15:46

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 18:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Interlocutória

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:55

Interlocutória

•13/10/2014, 17:55

Despacho

•13/10/2014, 17:56

Despacho

•13/10/2014, 17:56

Despacho

•13/10/2014, 17:56

Despacho

•13/10/2014, 17:56

Despacho

•18/06/2015, 16:29

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 15:46

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 18:35

Despacho

•27/01/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 15:55

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 16:51

Despacho

•15/02/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:52

Sentença

•20/09/2023, 13:44