Execução Fiscal 0067206-72.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 130.768,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

G. MARTINS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:49

Juntada de Ofício

27/10/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 18:07

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 15:10

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:04

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:08

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, G. Martins Comercio Importação e Exportação Processo 0067206-72.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: G. Martins Comercio Importação e Exportação - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorá

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:05

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:49

Juntada de Ofício

27/10/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 18:07

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 15:10

Documentos

Despacho

•08/10/2014, 17:13

Despacho

•08/10/2014, 17:13

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:04

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:08

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, G. Martins Comercio Importação e Exportação Processo 0067206-72.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: G. Martins Comercio Importação e Exportação - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorá

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:42

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 07:15

Processo Desarquivado

19/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2020, 02:53

Arquivado Provisoriamente

15/04/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

20/12/2018, 01:30

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 20:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:44

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 01:07

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 17:40

Juntada de Ofício

20/04/2018, 13:43

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:20

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 09:47

Autos preparados para expedição

15/03/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 18:10

Expedição de Ofício.

05/02/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 15:11

Prazo em Curso

18/12/2017, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2017, 13:02

Documento Digitalizado

18/12/2017, 13:01

Prazo em Curso

29/11/2017, 17:03

Expedição de Carta.

24/11/2017, 13:21

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 14:17

Documento Digitalizado

01/08/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:25

Conclusos para decisão

05/05/2017, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 18:08

Documento Digitalizado

03/05/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 20:20

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2017, 13:34

Documento Digitalizado

07/04/2017, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2017, 18:22

Documento Digitalizado

28/03/2017, 18:09

Prazo em Curso

14/03/2017, 14:20

Prazo em Curso

14/03/2017, 14:17

Expedição de Carta.

12/12/2016, 15:02

Expedição de Carta.

12/12/2016, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 15:12

Conclusos para despacho

18/02/2016, 16:01

Conclusos para despacho

18/02/2016, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

04/10/2015, 23:04

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 18:48

Documento Digitalizado

23/09/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 18:47

Documento Digitalizado

23/09/2015, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 18:45

Prazo em Curso

19/08/2015, 16:13

Prazo em Curso

19/08/2015, 16:13

Expedição de Carta.

13/08/2015, 19:19

Expedição de Carta.

30/07/2015, 15:05

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2015, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2015, 17:08

Documento Digitalizado

14/01/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 17:07

Prazo em Curso

18/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

05/11/2014, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 13:42

Expedição de Carta.

21/10/2014, 09:50

Expedição em análise para assinatura

08/10/2014, 18:35

Expedição em análise para assinatura

08/10/2014, 18:35

Expedição de Certidão.

08/10/2014, 18:15

Processo convertido em eletrônico

08/10/2014, 17:16

Prazo em Curso

30/09/2014, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2014, 14:52

Prazo em Curso

29/08/2014, 17:39

Expedição em análise para assinatura

16/05/2014, 17:34

Expedição de Carta.

16/05/2014, 12:00

Autos preparados para expedição

19/02/2014, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 13:46

Conclusos para decisão

27/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/02/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/04/2011, 12:00

Expedição de Carta.

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/12/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/12/2010, 12:00

Expedição de Carta.

07/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

19/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2010, 12:00

Despacho

•08/10/2014, 17:13

Despacho

•08/10/2014, 17:13

Despacho

•08/10/2014, 17:13

Despacho

•08/10/2014, 17:14

Ato Ordinatório

•23/09/2015, 18:52

Despacho

•21/11/2016, 11:07

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 13:36

Despacho

•31/07/2017, 18:25

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 18:10

Despacho

•21/09/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 16:15

Sentença

•20/09/2023, 13:42