Execução Fiscal 0901295-49.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2014

Valor da Causa

R$ 38.817,99

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ FILIPE MEYER ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Prazo em Curso

02/10/2023, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:09

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luiz Filipe Meyer Me Processo 0901295-49.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luiz Filipe Meyer Me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Prazo em Curso

02/10/2023, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:05

Documentos

Despacho

•14/01/2015, 18:10

Ato Ordinatório

•05/05/2015, 09:37

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:09

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luiz Filipe Meyer Me Processo 0901295-49.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luiz Filipe Meyer Me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:43

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 07:30

Processo Desarquivado

19/09/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:42

Arquivado Provisoriamente

02/08/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 15:16

Processo Desarquivado

01/08/2018, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:27

Arquivado Provisoriamente

24/11/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 10:49

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 10:21

Expedição de Certidão.

13/11/2016, 08:30

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 16:19

Prazo em Curso

29/09/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 11:22

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 08:13

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 13:11

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 13:09

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 13:06

Documento Digitalizado

06/09/2016, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 10:09

Conclusos para decisão

09/06/2015, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 11:00

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 09:37

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 17:47

Documento Digitalizado

10/03/2015, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2015, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 17:30

Prazo em Curso

06/02/2015, 16:33

Expedição de Carta.

05/02/2015, 15:20

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:29

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:29

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:48

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2015, 18:10

Conclusos para despacho

20/12/2014, 07:02

Distribuído por sorteio

20/12/2014, 07:02

Juntada de Outros documentos

20/12/2014, 07:02

Juntada de Outros documentos

20/12/2014, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2014, 07:02

Despacho

•29/07/2016, 14:55

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 13:09

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 16:20

Ato Ordinatório

•18/11/2016, 17:37

Sentença

•20/09/2023, 13:43