Execução Fiscal 0901247-90.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 14.648,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 07:45

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:43

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:27

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 09:46

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:56

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:56

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:09

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Rodrigues da Silva Processo 0901247-90.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Paulo Rodrigues da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

22/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 07:45

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:43

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:27

Documentos

Despacho

•16/12/2014, 16:31

Ato Ordinatório

•04/08/2015, 17:05

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 09:46

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:56

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:56

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 07:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:09

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Rodrigues da Silva Processo 0901247-90.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Paulo Rodrigues da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:44

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 07:56

Processo Desarquivado

20/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:24

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:01

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 22:18

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 19:37

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 17:10

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:32

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 15:31

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

02/06/2017, 15:31

Conclusos para despacho

31/05/2017, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 03:06

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 16:52

Documento Digitalizado

10/04/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:25

Conclusos para decisão

30/08/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 11:42

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 16:21

Juntada de NULL

15/08/2016, 17:36

Juntada de Mandado

15/08/2016, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 17:34

Juntada de NULL

28/07/2016, 07:22

Prazo em Curso

31/03/2016, 17:09

Expedição de Mandado.

22/03/2016, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 17:31

Expedição de Certidão.

15/08/2015, 23:01

Expedição de Certidão.

04/08/2015, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 17:05

Juntada de NULL

24/03/2015, 14:29

Juntada de Mandado

24/03/2015, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 14:28

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:12

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 18:45

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 16:31

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2014, 16:31

Conclusos para despacho

12/12/2014, 07:13

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 07:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 07:13

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 16:21

Despacho

•30/03/2017, 17:25

Despacho

•02/06/2017, 15:31

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 15:51

Despacho

•23/01/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 14:37

Sentença

•20/09/2023, 13:44