Execução Fiscal 0812320-51.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2014

Valor da Causa

R$ 8.953,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TAQUARI LEILOES RURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:52

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:09

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, TAQUARI LEILÕES RURAIS LTDA Processo 0812320-51.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: TAQUARI LEILÕES RURAIS LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:43

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:52

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:09

Documentos

Despacho

•16/04/2014, 17:18

Despacho

•05/12/2014, 20:12

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, TAQUARI LEILÕES RURAIS LTDA Processo 0812320-51.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: TAQUARI LEILÕES RURAIS LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:43

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 07:26

Processo Desarquivado

19/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 00:22

Arquivado Provisoriamente

22/10/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:56

Processo Desarquivado

22/10/2018, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:20

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 22:23

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:19

Autos preparados para expedição

15/02/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 01:37

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 17:01

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 16:59

Prazo em Curso

22/09/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:24

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 15:20

Documento Digitalizado

06/09/2016, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 12:45

Conclusos para decisão

02/02/2016, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2015, 16:11

Documento Digitalizado

03/12/2015, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 13:17

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 13:00

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 10:32

Documento Digitalizado

15/05/2015, 10:31

Juntada de NULL

15/05/2015, 10:31

Juntada de Mandado

15/05/2015, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 10:30

Prazo em Curso

22/01/2015, 17:06

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 17:44

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:23

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 20:12

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2014, 15:24

Conclusos para despacho

02/12/2014, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2014, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2014, 13:31

Autos preparados para vista/intimação

22/04/2014, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2014, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2014, 17:18

Conclusos para despacho

15/04/2014, 16:03

Distribuído por sorteio

14/04/2014, 17:35

Ato Ordinatório

•15/05/2015, 10:32

Despacho

•24/08/2016, 14:43

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 15:21

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 13:13

Sentença

•20/09/2023, 13:43