Execução Fiscal 0014182-61.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.251,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IEDA LUIZA GARCIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:59

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 12:53

Prazo em Curso

03/10/2023, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:08

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ieda Luiza Garcia Pereira Processo 0014182-61.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Ieda Luiza Garcia Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:46

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:59

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 12:53

Prazo em Curso

03/10/2023, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:20

Documentos

Despacho

•11/06/2013, 13:44

Despacho

•05/09/2013, 16:16

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:08

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ieda Luiza Garcia Pereira Processo 0014182-61.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Ieda Luiza Garcia Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:46

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:44

Processo Desarquivado

18/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:28

Arquivado Provisoriamente

09/03/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 13:55

Processo Desarquivado

06/03/2018, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:38

Arquivado Provisoriamente

08/08/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 08:48

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 19:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 17:35

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 21:11

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 08:16

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2015, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 10:24

Conclusos para decisão

24/02/2015, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2014, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2014, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2014, 13:04

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2014, 16:07

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 16:04

Juntada de NULL

06/06/2014, 16:04

Juntada de Mandado

06/06/2014, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 16:02

Prazo em Curso

29/01/2014, 14:59

Expedição de Mandado.

16/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

22/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

29/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2012, 12:00

Despacho

•30/05/2016, 16:32

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 15:57

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 17:35

Sentença

•20/09/2023, 13:46