Execução Fiscal 0050675-23.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 19.343,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:47

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 14:30

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•24/04/2019, 17:43

Despacho

•24/04/2019, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:47

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Sebastião dos Santos Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPR Acórdão - Apelação Cível nº 0050675-23.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Sebastião dos Santos Ferreira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050675-23.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Sebastião dos Santos Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0050675-23.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:29

Prazo em Curso

08/11/2023, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Sebastiao dos Santos Ferreira Processo 0050675-23.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao dos Santos Ferreira - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

20/09/2023, 11:35

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 03:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:43

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 14:22

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

04/08/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 08:40

Despacho Saneador

24/07/2019, 08:40

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 17:44

Processo convertido em eletrônico

24/04/2019, 17:44

Documento Digitalizado

30/09/2015, 15:40

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:33

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:17

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

22/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•24/04/2019, 17:44

Interlocutória

•24/07/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 18:20

Despacho

•02/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:30

Sentença

•01/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:20

Despacho

•21/08/2023, 08:45

Despacho

•01/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:17