Execução Fiscal 0801163-64.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.351,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

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CONSTRUTORA TERENOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:28

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Construtora Terenos Processo 0801163-64.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Terenos - Ante o exposto, declaro, de ofício, a ilegitimidade passiva, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira I

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 14:33

Emissão da Relação

20/09/2023, 14:33

Prazo em Curso

29/08/2023, 06:14

Prazo em Curso

29/08/2023, 06:14

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:28

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:19

Documentos

Despacho

•06/02/2020, 17:47

Sentença

•05/08/2021, 16:32

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legal

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Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Construtora Terenos Processo 0801163-64.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Terenos - Ante o exposto, declaro, de ofício, a ilegitimidade passiva, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira I

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 14:33

Emissão da Relação

20/09/2023, 14:33

Prazo em Curso

29/08/2023, 06:14

Prazo em Curso

29/08/2023, 06:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/08/2023, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 11:01

Documento Digitalizado

08/08/2023, 10:56

Processo Desarquivado

02/05/2023, 20:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:24

Arquivado Provisoriamente

07/08/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:32

Registro de Sentença

05/08/2021, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2021, 16:32

Conclusos para decisão

15/03/2021, 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/06/2020, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:47

Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:19