Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817928-86.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 24.207,31

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:49

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 10:05

Todas as movimentações(275)

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•10/01/2018, 18:19

Interlocutória

•13/03/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:49

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817928-86.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Araújo Costa Souza, Lucimar Soares Marques dos Santos, Sidnei Santos da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:31

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:08

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817928-86.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Araújo Costa Souza, Lucimar Soares Marques dos Santos, Sidnei Santos da Silva - Exectdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, Município de Campo Grande/MS - Vistos. Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud em relação ao executado Município de Campo Grande/MS, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação dos executados julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 22:20

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:54

Juntada de tipo de documento

12/11/2024, 12:13

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

03/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817928-86.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Araújo Costa Souza, Lucimar Soares Marques dos Santos, Sidnei Santos da Silva - Exectdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do despacho de f. 894, e certidão de f. 895, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 06:26

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:22

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:17

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 06:18

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 06:16

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:30

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 12:41

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2024, 10:58

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 02:57

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:41

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:14

Expedição de tipo de documento.

12/02/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:29

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817928-86.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Araújo Costa Souza, Lucimar Soares Marques dos Santos, Sidnei Santos da Silva - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817928-86.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Araújo Costa Souza, Lucimar Soares Marques dos Santos, Sidnei Santos da Silva - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817928-86.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Araújo Costa Souza, Lucimar Soares Marques dos Santos, Sidnei Santos da Silva - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de

22/09/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:50

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:18

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 03:55

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 13:47

Recebidos os autos

18/07/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2023, 14:40

Evolução da Classe Processual

07/07/2023, 13:56

Processo Reativado

06/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 12:47

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:10

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:09

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 14:52

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:56

Transitado em Julgado em data

23/05/2023, 10:55

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2021, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2021, 16:13

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2021, 15:50

Expedição de tipo de documento.

13/05/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 07:14

Juntada de tipo de documento

15/12/2020, 10:08

Juntada de tipo de documento

15/12/2020, 10:08

Expedição de tipo de documento.

30/11/2020, 07:35

Juntada de Petição de tipo

18/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de tipo

16/11/2020, 10:19

Expedição de tipo de documento.

11/11/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:26

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de tipo

27/05/2020, 15:31

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2020, 23:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:41

Expedição de tipo de documento.

06/04/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:33

Expedição de tipo de documento.

09/03/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:44

Homologada a Transação

09/03/2020, 17:44

Expedição de tipo de documento.

05/03/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2019, 16:03

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 12:54

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 12:54

Juntada de Petição de tipo

04/09/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2019, 21:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 15:05

Juntada de Petição de tipo

27/08/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 16:38

Expedição de tipo de documento.

13/08/2019, 13:20

Expedição de tipo de documento.

13/08/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 09:55

Recebidos os autos

22/07/2019, 10:02

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 10:02

Homologada a Transação

22/07/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 10:02

Expedição de tipo de documento.

16/07/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 05:28

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2019, 18:33

Juntada de Petição de tipo

30/04/2019, 20:35

Juntada de tipo de documento

30/04/2019, 17:56

Juntada de tipo de documento

30/04/2019, 17:56

Juntada de Petição de tipo

05/04/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 14:22

Expedição de tipo de documento.

03/04/2019, 10:12

Expedição de tipo de documento.

03/04/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2019, 18:09

Juntada de Petição de tipo

21/01/2019, 17:29

de Conciliação

21/01/2019, 17:02

Juntada de Petição de tipo

21/01/2019, 16:42

Juntada de Petição de tipo

08/01/2019, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2018, 00:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 11:13

Juntada de tipo de documento

16/04/2018, 11:13

Juntada de tipo de documento

16/04/2018, 11:13

Juntada de Petição de tipo

13/04/2018, 16:05

Juntada de tipo de documento

27/03/2018, 15:26

Juntada de tipo de documento

27/03/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 13:23

Expedição de tipo de documento.

14/03/2018, 17:21

Expedição de tipo de documento.

14/03/2018, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2018, 15:57

Expedição de tipo de documento.

14/03/2018, 14:04

de Instrução e Julgamento

14/03/2018, 13:56

Recebidos os autos

13/03/2018, 18:35

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2018, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2018, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2018, 14:39

Expedição de tipo de documento.

11/01/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2018, 12:32

Expedição de tipo de documento.

09/01/2018, 12:32

Distribuído por tipo

08/01/2018, 14:21

Despacho

•02/04/2019, 14:15

Sentença (Outras)

•16/07/2019, 09:59

Sentença

•22/07/2019, 10:02

Sentença (Outras)

•05/03/2020, 17:37

Sentença

•09/03/2020, 17:44

Despacho

•15/10/2020, 17:12

Despacho

•22/05/2023, 16:13

Acórdão

•22/05/2023, 16:13

Despacho

•18/07/2023, 19:27

Despacho

•29/09/2023, 13:26

Despacho

•06/08/2024, 16:50

Interlocutória

•04/11/2024, 14:08

Sentença

•11/11/2024, 19:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/01/2018, 18:19

Interlocutória

•13/03/2018, 18:35

Despacho

•02/04/2019, 14:15

Sentença (Outras)

•16/07/2019, 09:59

Sentença

•22/07/2019, 10:02

Sentença (Outras)

•05/03/2020, 17:37

Sentença

•09/03/2020, 17:44

Despacho

•15/10/2020, 17:12

Despacho

•22/05/2023, 16:13

Acórdão

•22/05/2023, 16:13

Despacho

•18/07/2023, 19:27

Despacho

•29/09/2023, 13:26

Despacho

•06/08/2024, 16:50

Interlocutória

•04/11/2024, 14:08

Sentença

•11/11/2024, 19:51

Despacho

•28/11/2024, 17:24