Execução Fiscal 0213970-03.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 14.499,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS MONREAL

OAB/MS 5709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO A Acórdão - Apelação Cível nº 0213970-03.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Documentos

Despacho

•15/02/2013, 15:35

Interlocutória

•07/12/2016, 09:05

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO A Acórdão - Apelação Cível nº 0213970-03.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0213970-03.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 09:16

Prazo em Curso

19/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2023, 16:45

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 16:20

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 03:50

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:43

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2023, 08:41

Registro de Sentença

28/07/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:10

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 11:30

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2020, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2020.

24/03/2020, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:58

Conclusos para decisão

23/07/2018, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2018.

19/07/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:20

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:28

Conclusos para decisão

09/01/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 18:17

HP/Baixa da parte

08/12/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 09:05

Despacho Saneador

06/12/2016, 17:15

Conclusos para despacho

15/07/2015, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

28/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

23/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

23/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/12/2016, 18:17

Despacho

•29/05/2018, 08:35

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 10:32

Despacho

•14/10/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:39

Despacho

•14/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:10

Sentença

•28/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:12

Despacho

•21/08/2023, 08:44

Despacho

•05/12/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:13