Execução Fiscal 0905988-03.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.782,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIANE ANDRADE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:23

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:42

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:23

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:06

Documentos

Despacho

•27/02/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:42

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Juliane Andrade Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - RECURSO DESPROVID Acórdão - Apelação Cível nº 0905988-03.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Juliane Andrade Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0905988-03.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 09:41

Prazo em Curso

20/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 22:22

Prazo em Curso

17/08/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:18

Emissão da Relação

15/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:37

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 08:13

Conclusos para decisão

14/07/2023, 22:31

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 22:31

Emissão da Relação

14/07/2023, 22:29

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 14:31

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 10:48

Documento Digitalizado

30/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:31

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 10:27

Prazo em Curso

16/12/2021, 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 15:23

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 09:07

Prazo em Curso

01/02/2021, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2021, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2019, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 20:11

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:02

Despacho

•30/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:38

Sentença

•15/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:13

Despacho

•18/07/2023, 09:16

Despacho

•05/12/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:06