Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814505-79.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 59.314,95

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:38

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:21

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:54

Documento Digitalizado

25/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:12

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:39

Todas as movimentações(172)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:38

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:12

08/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:21

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:54

Documento Digitalizado

25/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:12

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:15

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 08:54

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:46

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:44

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:08

Outras Decisões

18/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

18/12/2024, 00:00

Documento Digitalizado

17/12/2024, 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 10:00

Documento Digitalizado

16/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:59

Prazo em Curso

21/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:17

Juntada de Ofício

30/04/2024, 08:19

Documento Digitalizado

30/04/2024, 08:19

Juntada de Ofício

30/04/2024, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 15:04

Informação do Sistema

18/04/2024, 10:50

Prazo em Curso

15/04/2024, 21:01

Prazo em Curso

15/04/2024, 21:01

Documento Digitalizado

15/04/2024, 20:59

Prazo em Curso

12/04/2024, 11:51

Prazo em Curso

12/04/2024, 11:37

Documento Digitalizado

11/04/2024, 21:18

Documento Digitalizado

11/04/2024, 19:15

Documento Digitalizado

11/04/2024, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 15:13

Expedição de Carta.

11/04/2024, 15:12

Prazo em Curso

11/04/2024, 08:21

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 08:18

Expedição em análise para assinatura

29/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2024.

29/03/2024, 09:57

Prazo em Curso

26/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:50

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:03

Prazo em Curso

26/01/2024, 10:57

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:56

Documento Digitalizado

25/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 11:38

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:38

Prazo em Curso

22/09/2023, 10:50

Prazo em Curso

22/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 09:26

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:36

Prazo em Curso

08/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:42

Evolução da Classe Processual

13/07/2023, 13:33

Processo Reativado

12/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:39

Prazo em Curso

13/01/2023, 03:33

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

12/01/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 15:00

Emissão da Relação

11/01/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/12/2022, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/12/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:54

Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/02/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:55

Prazo em Curso

14/02/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 04:43

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 12:39

Emissão da Relação

11/02/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 22:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/02/2022, 22:26

Registro de Sentença

10/02/2022, 22:26

Expedição de NULL.

04/02/2022, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:31

Conclusos para decisão

10/11/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:46

Prazo em Curso

14/10/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 01:41

Prazo em Curso

06/10/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:50

Prazo em Curso

09/09/2021, 21:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2021, 17:34

Emissão da Relação

08/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:42

Expedição de Carta.

02/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:12

Prazo em Curso

29/07/2021, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

28/07/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 21:23

Informação do Sistema

27/07/2021, 19:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/07/2021, 19:52

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 19:25

Despacho

•11/01/2022, 16:38

Sentença (Outras)

•06/02/2022, 13:32

Sentença

•10/02/2022, 22:26

Despacho

•05/05/2022, 17:54

Acórdão

•07/12/2022, 13:00

Despacho

•26/07/2023, 18:35

Despacho

•26/10/2023, 13:55

Interlocutória

•12/12/2024, 19:51

Interlocutória

•18/12/2024, 16:02