Procedimento Comum Cível 0800458-47.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

VALDEMIR DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

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THAIS CARVALHO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PLAENGE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUáRIA PRATA TIBERY LTDA

CNPJ

Reu

VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUARIA PRATA TIBERY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DUTRA DOS SANTOS

OAB/SP 229252·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

OAB/PR 11551·CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES

OAB/PR 26044·CPF·Representa: Réu

JUNIOR RIBEIRO FERMINO

OAB/PR 73045·Representa: Réu

ROSÂNGELA KHATER

OAB/PR 6269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 03:38

Transitado em Julgado em #{data}

11/05/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:32

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:14

Homologada a Transação

14/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2023, 06:51

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:37

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 03:38

Transitado em Julgado em #{data}

11/05/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:32

Documentos

Despacho

•14/02/2019, 16:57

Interlocutória

•27/03/2019, 12:58

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legal

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Recebidos os autos

14/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:14

Homologada a Transação

14/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2023, 06:51

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:37

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Apelante: Agropecuária Prata Tibery LTDA Advogado: Pedro Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Apelado: Valdemir Domingos da Silva Advogado: Gustavo Dutra dos Santos (OAB: 229252/SP) Apelada: Thais Carvalho Teixeira da Silva Advogado: Gustavo Dutra dos Santos (OAB: 229252/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Acórdão - Apelação Cível nº 0800458-47.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Apelante: Agropecuária Prata Tibery LTDA Advogado: Pedro Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Apelado: Valdemir Domingos da Silva Advogado: Gustavo Dutra dos Santos (OAB: 229252/SP) Apelada: Thais Carvalho Teixeira da Silva Advogado: Gustavo Dutra dos Santos (OAB: 229252/SP) Realizada Redistribuição Acórdão - Apelação Cível nº 0800458-47.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:24

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:27

Conclusos para decisão

26/11/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:17

Recebidos os autos

29/10/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/10/2021.

13/10/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:00

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:16

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/07/2021, 15:48

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 08:46

Recebidos os autos

03/04/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2021, 10:59

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:16

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:49

Recebidos os autos

26/11/2020, 18:15

Decisão ou Despacho

26/11/2020, 18:14

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.

26/06/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 17:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2020.

10/04/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2020 08:15:00, 4ª Vara Civel.

01/04/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

14/01/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2020 09:00:00, 4ª Vara Civel.

13/01/2020, 16:05

Recebidos os autos

13/01/2020, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:20

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.

14/08/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 18:43

Recebidos os autos

31/07/2019, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 08:24

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 12:31

Recebidos os autos

06/06/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/05/2019, 09:59

Conclusos para decisão

17/05/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:56

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/05/2019, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2019.

10/05/2019, 22:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 12:13

Expedição de Carta.

10/05/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

15/04/2019, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2019, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2019.

02/04/2019, 23:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:46

Expedição de Carta.

02/04/2019, 13:45

Expedição de Carta.

02/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2019 09:30:00, 4ª Vara Civel.

28/03/2019, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2019, 13:58

Recebidos os autos

27/03/2019, 12:58

Decisão ou Despacho

27/03/2019, 12:58

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2019, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2019.

18/02/2019, 22:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2019, 07:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 16:06

Recebidos os autos

14/02/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 14:30

Conclusos para despacho

05/02/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/02/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 15:05

Despacho

•06/06/2019, 11:16

Interlocutória

•31/07/2019, 08:24

Interlocutória

•13/01/2020, 15:30

Interlocutória

•26/11/2020, 18:14

Despacho

•03/04/2021, 10:59

Sentença

•10/09/2021, 17:16

Despacho

•29/10/2021, 14:04

Interlocutória

•17/03/2022, 14:11

Sentença

•14/03/2023, 15:14