Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800585-33.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 210.510,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SIMONE DOS SANTOS GONCALVES THOMAZINI

CPF

Autor

JOAO FELIPE MINZONI CATINA DE MORAES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL DE BATAGASSU-MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA

OAB/MS 12909·CPF·Representa: Autor

ALAN SAMPAIO

OAB/MS 16876·CPF·Representa: Réu

LEANDRO VITOLO MENEZES

OAB/MS 24364·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

SIMONE DOS SANTOS GONCALVES THOMAZINI

CPF

Autor

JOAO FELIPE MINZONI CATINA DE MORAES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL DE BATAGASSU-MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

ANDRE APARECIDO THOMAZINI MENDONCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO PEDRO DA SIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CRISTINA DOS ANJOS ARAGãO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMIR ASSAN ABDALLA DOUIDAR

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO XAVIER BESERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO PEDRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTHIANE BARROSO DE SOUZA NANTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO DONIZETE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO ROLON

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CRISTINA ANJOS ARAGAO

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO RICARDO MENEZES GONçALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RELMUT DAMIAN

TESTEMUNHA_JUIZO

SILBIANE APARECIDA CARDOSO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS DOS SANTOS FROTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 21:52

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:00

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:17

Registro de Sentença

22/01/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:12

Processo Desarquivado

24/10/2025, 16:10

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:52

Documentos

Interlocutória

•28/04/2020, 17:50

Despacho

•06/05/2020, 17:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 21:52

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:00

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:17

Registro de Sentença

22/01/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:12

Processo Desarquivado

24/10/2025, 16:10

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:39

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 16:37

Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:24

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 17:12

Processo Desarquivado

22/04/2024, 07:01

Processo Desarquivado

22/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:00

Juntada de Ofício

05/04/2024, 22:10

Informação do Sistema

08/03/2024, 17:09

Arquivado Provisoriamente

15/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 02:53

Prazo em Curso

17/01/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/01/2024, 14:26

Documento Digitalizado

09/01/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:56

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 18:43

Emissão da Relação

29/11/2023, 18:42

Documento Digitalizado

29/11/2023, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:57

Prazo em Curso

24/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 02:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:03

Emissão da Relação

20/09/2023, 17:01

Evolução da Classe Processual

20/09/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 08:59

Homologado cálculo

20/09/2023, 08:59

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

20/07/2023, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:53

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:07

Prazo em Curso

13/06/2023, 15:52

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 22:43

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:58

Registro de Sentença

29/05/2023, 15:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 02:46

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:40

Prazo em Curso

24/04/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

18/04/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/03/2023, 17:56

Transitado em Julgado em data

17/03/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2023, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Felipe Minzoni Catina de Moraes Advogado: Alan Sampaio (OAB: 16876/MS) Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelado: Leandro Roberto dos Santos Gonçalves Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Apelada: Simone dos Santos Gonçalves Thomazini Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Interessado: P Acórdão - Apelação Cível nº 0800585-33.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:25

Prazo em Curso

25/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2022, 15:56

Prazo em Curso

02/05/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

27/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2022, 14:25

Prazo em Curso

28/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:47

Prazo em Curso

04/03/2022, 16:11

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

23/02/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/02/2022, 18:41

Registro de Sentença

21/02/2022, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:00

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 14:31

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

28/09/2021, 08:25

Prazo em Curso

16/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:25

Prazo em Curso

07/07/2021, 17:53

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:44

Prazo em Curso

23/06/2021, 19:47

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 16:15

Emissão da Relação

22/06/2021, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 11:07:07, 2ª Vara.

22/06/2021, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 19:00

Juntada de Mandado

01/06/2021, 15:56

Juntada de NULL

01/06/2021, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 09:35

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

24/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:43

Prazo em Curso

28/04/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 17:20

Prazo em Curso

27/04/2021, 17:33

Documento Digitalizado

27/04/2021, 17:28

Expedição em análise para assinatura

27/04/2021, 13:11

Documento Digitalizado

27/04/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2021, 09:26

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 09:26

Expedição de Carta.

27/04/2021, 09:25

Prazo em Curso

27/04/2021, 09:14

Expedição de Carta.

27/04/2021, 09:14

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 09:08

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 09:02

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:27

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:27

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:27

Documento Digitalizado

19/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 08:19

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 13:22

Emissão da Relação

16/04/2021, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2021, 12:57

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2021 02:50:00, 2ª Vara.

15/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:19

Documento Digitalizado

05/04/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:38

Expedição em análise para assinatura

31/03/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 08:17

Autos preparados para expedição

27/03/2021, 15:40

Audiência Suspensa - COVID-19

27/03/2021, 15:35

Emissão da Relação

26/03/2021, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 17:55

Proferida decisão interlocutória

24/03/2021, 17:55

Documento Digitalizado

16/03/2021, 17:00

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:43

Documento Digitalizado

03/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:53

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:43

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 16:51

Prazo em Curso

08/12/2020, 16:51

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 08:42

Emissão da Relação

02/12/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 11:21

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2020, 13:08

Prazo em Curso

05/11/2020, 17:03

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2020, 17:32

Prazo em Curso

17/09/2020, 21:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/09/2020, 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2020, 16:55

Juntada de NULL

11/09/2020, 16:59

Juntada de Mandado

11/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:15

Prazo em Curso

03/09/2020, 14:06

Documento Digitalizado

03/09/2020, 13:51

Documento Digitalizado

03/09/2020, 13:51

Informação do Sistema

20/08/2020, 19:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2020, 19:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:59

Prazo em Curso

19/08/2020, 19:16

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 19:14

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 07:59

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 22:51

Emissão da Relação

18/08/2020, 22:49

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 22:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2020 03:30:00, 2ª Vara.

18/08/2020, 22:48

Audiência Suspensa - COVID-19

02/07/2020, 19:56

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 15:02

Documento Digitalizado

22/06/2020, 17:08

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:50

Prazo em Curso

16/06/2020, 15:20

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:09

Emissão da Relação

10/06/2020, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:33

Conclusos para despacho

09/06/2020, 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2020, 13:53

Documento Digitalizado

20/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:28

Prazo em Curso

20/05/2020, 14:02

Expedição de Carta.

20/05/2020, 14:01

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 15:30

Autos preparados para expedição

14/05/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:19

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 18:08

Emissão da Relação

06/05/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2020 02:30:00, 2ª Vara.

06/05/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:19

Conclusos para despacho

06/05/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:30

Prazo em Curso

30/04/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:54

Emissão da Relação

28/04/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 17:50

Proferida decisão interlocutória

28/04/2020, 17:50

Conclusos para despacho

24/04/2020, 19:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/04/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 15:58

Despacho

•10/06/2020, 14:34

Despacho

•26/11/2020, 11:21

Interlocutória

•24/03/2021, 17:55

Sentença

•21/02/2022, 18:41

Despacho

•18/04/2023, 14:29

Sentença

•29/05/2023, 15:58

Interlocutória

•20/09/2023, 08:59

Sentença

•22/01/2026, 15:17