Execução Fiscal 0028317-93.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.010,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:30

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 09:21

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 17:46

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:35

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:30

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 09:21

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 14:43

Despacho

•17/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 17:46

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:12

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0028317-93.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercio de Carnes Itanhanga Ltda - Vistos. Diante do alegado na peça de f. 91 e ss, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para a análise da questão. Int. e Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:28

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:26

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:52

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Comercio de Carnes Itanhanga Ltda E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acó Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0028317-93.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Comercio de Carnes Itanhanga Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0028317-93.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Comercio de Carnes Itanhanga Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0028317-93.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Comercio de Carnes Itanhanga Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDIT Acórdão - Apelação Cível nº 0028317-93.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Comercio de Carnes Itanhanga Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0028317-93.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 09:59

Prazo em Curso

20/09/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 22:42

Prazo em Curso

15/08/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

10/08/2023, 10:47

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:23

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 20:30

Emissão da Relação

31/05/2023, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:06

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:40

Documento Digitalizado

12/05/2023, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:18

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:37

Conclusos para decisão

07/11/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:44

Processo convertido em eletrônico

07/11/2018, 14:44

Juntada de NULL

07/11/2018, 14:41

Documento Digitalizado

15/04/2015, 15:54

Prazo em Curso

31/07/2014, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:29

Conclusos para despacho

25/07/2014, 19:07

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2014, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2014, 17:34

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:18

Sentença

•14/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:58

Despacho

•11/07/2023, 11:07

Acórdão

•01/12/2023, 18:32

Despacho

•06/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:15

Despacho

•06/12/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:43

Acórdão

•16/07/2025, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2025, 09:30

Despacho

•11/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:36