Execução Fiscal 0940463-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.560,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAZARO DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 17:20

Processo Desarquivado

10/12/2025, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:23

Arquivado Provisoriamente

12/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 13:18

Todas as movimentações(87)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 17:20

Processo Desarquivado

10/12/2025, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 18:20

Interlocutória

•28/05/2021, 07:21

20/09/2024, 04:23

Arquivado Provisoriamente

12/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lazaro de Souza Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - PRESENÇA DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir Acórdão - Apelação Cível nº 0940463-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lazaro de Souza Barbosa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0940463-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lazaro de Souza Barbosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0940463-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 10:50

Prazo em Curso

20/09/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 22:54

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:11

Emissão da Relação

14/08/2023, 11:23

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:27

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:39

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 12:50

Emissão da Relação

28/06/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 14:44

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:41

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:51

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:52

Prazo em Curso

29/08/2022, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 15:36

Juntada de Ofício

17/03/2022, 15:28

Juntada de Ofício

17/03/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:00

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:06

Informação do Sistema

18/06/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2021, 07:21

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:18

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:09

Despacho

•07/02/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:03

Despacho

•11/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:41

Sentença

•15/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:55

Despacho

•25/07/2023, 09:27

Despacho

•27/11/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:57