Execução Fiscal 0941254-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.760,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEBER UMBELINO DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:34

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:34

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cleber Umbelino do Amaral Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0941254-17.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cleber Umbelino do Amaral Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0941254-17.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 10:52

Prazo em Curso

20/09/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 22:54

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:11

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:59

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 04:09

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 13:52

Emissão da Relação

10/05/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2023, 08:57

Registro de Sentença

09/05/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:02

Documento Digitalizado

08/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:36

Outras Decisões

16/12/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 11:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:37

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:17

Conclusos para decisão

20/03/2022, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:04

Prazo em Curso

19/07/2021, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:32

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 19:54

Despacho

•02/08/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:01

Interlocutória

•16/12/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:27

Sentença

•09/05/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:14

Despacho

•23/06/2023, 09:36

Despacho

•01/12/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:50