Agravo Interno Cível 0800431-51.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta
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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
VILELA DE ANDRADE AGROPECUARIA LTDA,
CNPJ
36.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
SECRETARIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE IGUATEMI MS
Reu
MUNICIPIO DE IGUATEMI
CNPJ
03.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
OLY ANACLETO GARCIA
OAB/MS 24748
·
CPF
048.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
RODOLFO SOUZA BERTIN
OAB/MS 9468
·
CPF
874.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
HIGO DOS SANTOS FERRÉ
OAB/MS 9804
·
CPF
905.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
17/07/2024, 07:33
Baixa Definitiva
04/07/2024, 16:41
Ato ordinatório praticado
10/03/2024, 01:41
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 01:14
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 18:21
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 22:03
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024, 12:24
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 11:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/02/2024, 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024, 16:36
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Baixa Definitiva
17/07/2024, 07:33
Baixa Definitiva
04/07/2024, 16:41
Ato ordinatório praticado
10/03/2024, 01:41
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 01:14
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 18:21
Documentos
Acórdão
•
23/02/2024, 09:07
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 22:03
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024, 12:24
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 11:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/02/2024, 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024, 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024, 16:14
Conclusos para julgamento
20/02/2024, 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024, 14:45
Conclusos para julgamento
20/02/2024, 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024, 09:56
Conclusos para julgamento
19/02/2024, 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024, 15:42
Conclusos para julgamento
16/02/2024, 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024, 17:20
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/02/2024, 14:00
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:50
Conclusos para decisão
22/11/2023, 19:10
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 19:08
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023, 14:00
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 12:59
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/11/2023, 14:00
Conclusos para decisão
18/10/2023, 18:47
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 18:18
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023, 13:58
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 13:17
Inclusão em Pauta
03/10/2023, 13:48
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/09/2023, 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023, 18:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023, 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023, 16:55
Conclusos para admissibilidade recursal
14/09/2023, 14:10
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 13:27
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 11:41
Ato ordinatório praticado
22/07/2023, 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 10:53
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023, 14:29
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 02:45
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 00:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 07:03
Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023, 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023, 18:18
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 18:18
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 18:18